19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002446-94.2025.4.02.5116/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO À secretaria para retifique a classe processual da presente, passando a constar "Cumprimento de Sentença (JEF)".

Tendo em vista o trânsito em julgado, INTIME-SE a ré para dar cumprimento integral da r. sentença/decisão, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, abra-se vista a parte autora para ciência e manifestação. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
18/09/2025 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 14:47

Decisão interlocutória
18/09/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
11/09/2025 13:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-BPIJ para RJBPI01F)
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002446-94.2025.4.02.5116/RJAUTOR: EDENIMAR CASSIANO TOLEDOADVOGADO(A): BRUNA MELLO MALVAO (OAB RJ253044)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇATrata-se de ação proposta por EDENIMAR CASSIANO TOLEDO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, objetivando a condenação das Requeridas em danos morais e materiais.
10/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:20

Homologada a Transação
08/09/2025 17:57

Conclusos para julgamento
08/09/2025 17:57

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 08/09/2025 13:30. Refer. Evento 28
07/09/2025 19:29

Juntada de Petição
04/09/2025 15:09

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
03/09/2025 13:25

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/09/2025 13:30
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
06/08/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 21:31

Determinada a intimação
05/08/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 19:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CEJUSC-MACJ para CEJUSC-BPIJ)
24/07/2025 17:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJBPI01F para CEJUSC-MACJ)
21/07/2025 11:20

Juntada de Petição
01/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
01/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
27/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 11:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002446-94.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: EDENIMAR CASSIANO TOLEDOADVOGADO(A): BRUNA MELLO MALVAO (OAB RJ253044) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de MACAÉ, redistribuído por auxílio de equalização.

Trata-se de ação que EDENIMAR CASSIANO TOLEDO move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., objetivando a condenação solidária das rés na restituição em dobro do valor pago indevidamente de R$ 15.209,40 e na indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

Decido.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

CITEM-SE as rés para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal, oportunidade em que deverão apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.

Após, REMETAM-SE os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Barra do Piraí - CEJUSC-BP para realização da audiência de conciliação, nos termos da Portaria PRES/TRF2 n. 17, de 17 de Janeiro de 2025.

Com o retorno, voltem os autos conclusos.
25/06/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:47

Determinada a intimação
25/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2025 12:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJBPI01F)
21/06/2025 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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