12/09/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065186-70.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA PAULA DIONISIO ANJOADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB RJ156159) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se para a data de liberação informada.
03/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151559-52.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151558-67.2025.4.02.9666/TRF (ANA PAULA DIONISIO ANJO)
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065186-70.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA PAULA DIONISIO ANJOADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB RJ156159) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
11/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:14

Baixa Definitiva
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-40 processada no TRF2 com o no. 51515595220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-40 processada no TRF2 com o no. 51515586720254029666/TRF (JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO)
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-40 processada no TRF2 com o no. 51515586720254029666/TRF (ANA PAULA DIONISIO ANJO)
09/07/2025 12:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-40
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67
30/06/2025 17:22

Juntada de Petição
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065186-70.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA PAULA DIONISIO ANJOADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB RJ156159) DESPACHO/DECISÃO 1.

O contrato de honorários acostado aos autos contém cláusula com previsão de incidência sobre parcelas do benefício previdenciário objeto do processo (evento 23): 2.

A Lei 8.213/91, prevê em seu artigo 114: Art. 114.

Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em casa própria para o seu recebimento". 3.

A autora declarou, no evento 52: 4.

Assim sendo, defiro o destaque dos honorários contratuais, limitados a 30% (trinta por cento) dos atrasados.
18/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-40
18/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:34

Decisão interlocutória
16/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:06

Juntada de Petição
30/05/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:42

Juntada de Petição
05/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/03/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/03/2025 11:28

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
10/03/2025 10:18

Juntada de Petição
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/12/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
18/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
18/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 15:00

Homologada a Transação
06/12/2024 18:08

Conclusos para julgamento
06/12/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
07/10/2024 15:59

Juntada de Petição
30/09/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/09/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 05:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
18/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA DIONISIO ANJO <br/> Data: 23/09/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYA
11/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:44

Não Concedida a tutela provisória
11/09/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/08/2024 18:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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