TRF2 - 5086261-68.2024.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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20/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086261-68.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA DIAS LACERDAADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.
Intimem-se as partes.
Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. -
30/06/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 11:42
Julgado improcedente o pedido
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26/06/2025 12:08
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/05/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:32
Determinada a intimação
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06/05/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 16:23
Juntada de Petição
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13/03/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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13/02/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 12:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/02/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/01/2025 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/11/2024 16:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/11/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/11/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/11/2024 20:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 11:56
Determinada a intimação
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12/11/2024 11:15
Juntada de Petição
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12/11/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 17
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12/11/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/11/2024 10:14
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 10:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA DIAS LACERDA <br/> Data: 16/01/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra Claudia NEURO - Avenida Boulevard 28 de setembro, n. 62 - sala 215 - Vila Isabel. Próximo ao Hospit
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12/11/2024 10:10
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 15
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11/11/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 12:13
Determinada a intimação
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08/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA DIAS LACERDA <br/> Data: 08/01/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra Claudia NEURO - Avenida Boulevard 28 de setembro, n. 62 - sala 215 - Vila Isabel. Próximo ao Hospit
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08/11/2024 10:35
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 10:18
Juntada de Certidão
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08/11/2024 10:15
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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31/10/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/10/2024 15:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/10/2024 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 16:40
Não Concedida a tutela provisória
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28/10/2024 14:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA DIAS LACERDA <br/> Data: 27/11/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROBERTO
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28/10/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 23:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/10/2024 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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