04/08/2025 19:28

Juntada de Petição
04/08/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
23/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082816-13.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: P C E PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LIMITADA.ADVOGADO(A): IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (OAB RJ064457)ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO (OAB RJ070572)ADVOGADO(A): RODRIGO PRADO GONÇALVES (OAB SP208026) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 141 - Intime-se a parte autora a fornecer os documentos apontados pela FAZENDA NACIONAL.

Prazo: 30 dias. 2) Atendido, retornem os autos à FAZENDA NACIONAL, por igual prazo, para os fins descritos na decisão do Evento 77, in verbis: "[...] submeter os documentos necessários para realização de perícia à análise prévia da RFB para fins de verificação acerca viabilidade de revisão dos lançamentos impugnados".
16/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:43

Despacho
28/04/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:22

Despacho
03/04/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:43

Despacho
10/11/2024 21:23

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/11/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:57

Despacho
24/10/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:15

Despacho
16/09/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:17

Despacho
13/08/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:43

Despacho
20/06/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/05/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:37

Despacho
14/05/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/03/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/03/2024 14:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057300620234020000/TRF2
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/01/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:17

Despacho
30/01/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/01/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/12/2023 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057300620234020000/TRF2
05/12/2023 17:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113639520234020000/TRF2
22/11/2023 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/10/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/10/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:34

Decisão interlocutória
24/10/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/10/2023 20:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113639520234020000/TRF2
16/10/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/10/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 17:55

Despacho
10/10/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/09/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2023 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057300620234020000/TRF2
31/07/2023 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113639520234020000/TRF2
31/07/2023 12:27

Conclusos para julgamento
24/07/2023 18:48

Juntada de Petição
24/07/2023 18:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 50113639520234020000/TRF2
12/07/2023 22:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057300620234020000/TRF2
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/06/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/06/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:32

Decisão interlocutória
21/06/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 16:01

Juntada de Petição
12/06/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/05/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/05/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/05/2023 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057300620234020000/TRF2
04/05/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:06

Juntada de Petição
03/05/2023 14:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50057300620234020000/TRF2
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 33
31/03/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2023 08:50

Juntada de Petição
29/03/2023 11:10

Juntada de Petição
28/03/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/03/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/03/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2023 14:17

Despacho
27/02/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 17:28

Juntada de Petição
24/02/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/02/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 15:46

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2023 09:22

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/12/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 13:46

Decisão interlocutória
07/12/2022 15:39

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/12/2022 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 15:32

Decisão interlocutória
07/11/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/10/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2022 14:36

Decisão interlocutória
27/10/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00