29/07/2025 14:34

Baixa Definitiva
29/07/2025 14:30

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
16/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5011406-32.2021.4.02.5002/ESAUTOR: MAURACI BANDEIRA LUGAOADVOGADO(A): LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI (OAB ES012756)SENTENÇAInicialmente, quanto aos embargos de declaração opostos no evento 117 em face da sentença proferida no evento 113, os mesmos não merecem acolhimento por este Juízo.

Isso porque, à evidência, o embargante objetiva rediscutir a conclusão alcançada na sentença, não se revelando adequado o manejo de recurso meramente integrativo como são os aclaratórios.

Disso, NEGO provimento aos indigitados embargos de declaração.

Intimem-se.
15/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
11/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
13/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 14:24

Conclusos para julgamento
12/02/2025 07:32

Despacho
30/10/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/10/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/10/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/10/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2024 07:32

Determinada a intimação
26/04/2024 07:43

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 13:45

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCAC02
15/03/2024 17:03

Remetidos os Autos - ESCAC02 -> ESVITNUCONT
13/03/2024 15:16

Juntada de Petição
13/03/2024 14:05

Despacho
12/03/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/03/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/03/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 11:57

Juntada de Petição
11/03/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 18:03

Determinada a intimação
05/06/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 17:53

Juntada de Petição
13/04/2023 12:58

Juntada de Petição
04/04/2023 10:00

Juntada de Petição
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/03/2023 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/03/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/03/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/03/2023 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
02/03/2023 05:33

Despacho
28/02/2023 20:19

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
02/12/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/12/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/12/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 18:17

Despacho
01/12/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 13:57

Juntada de Petição
30/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/11/2022 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
22/10/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/10/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/10/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
21/10/2022 11:40

Despacho
19/10/2022 17:20

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
19/10/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/10/2022 14:54

Juntada de Petição
19/10/2022 08:07

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 50114063220214025002
22/06/2022 11:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
20/06/2022 14:07

Despacho
17/05/2022 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Despacho - 09/05/2022 19:27:38)
09/05/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/04/2022 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/03/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2022 17:38

Declarada decadência ou prescrição
24/03/2022 14:39

Conclusos para julgamento
16/03/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/03/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/03/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/03/2022 13:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2022 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2022 15:31

Despacho
11/03/2022 10:24

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2022 11:21

Juntada de Petição - MAURACI BANDEIRA LUGAO (ES012756 - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI)
22/02/2022 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 19:14

Despacho
11/02/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 15:34

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02F)
17/01/2022 13:30

Juntada de Certidão
21/12/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00