TRF2 - 5054304-25.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2022 16:48
Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022
-
21/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108 e 109
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108 e 109
-
20/08/2022 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
20/08/2022 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
19/08/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 11:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2022 11:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
17/08/2022 23:26
Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade
-
17/08/2022 23:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Julgado procedente em parte do pedido - 17/08/2022 17:54:21)
-
21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de AGOSTO e 12h59min do dia 15 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 29/07/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho, por motivo de férias: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5054304-25.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: AGNALDO LEAL CARRILHO (AUTOR) ADVOGADO: juliana de paiva almeida (OAB RJ198782) APELANTE: VALDIR LEAL CARRILHO (AUTOR) ADVOGADO: juliana de paiva almeida (OAB RJ198782) APELANTE: MARCIA ALVES CARRILHO (AUTOR) ADVOGADO: juliana de paiva almeida (OAB RJ198782) APELANTE: JANICE LEAL CARRILHO (AUTOR) ADVOGADO: juliana de paiva almeida (OAB RJ198782) APELANTE: KATIA MARINA LEAL CARRILHO (AUTOR) ADVOGADO: juliana de paiva almeida (OAB RJ198782) APELANTE: JAIRA LEAL CARRILHO (AUTOR) ADVOGADO: juliana de paiva almeida (OAB RJ198782) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
20/07/2022 12:46
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 11:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
20/07/2022 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
20/07/2022 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/07/2022 13:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
28/06/2022 15:07
Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03
-
28/06/2022 13:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/06/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
29/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84
-
21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
-
11/10/2021 19:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
11/10/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2021 19:02
Retirado de pauta
-
11/10/2021 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
11/10/2021 17:23
Despacho
-
23/09/2021 11:56
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
21/09/2021 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2021 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 148
-
16/07/2021 19:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
16/07/2021 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
16/07/2021 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/07/2021 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63
-
16/07/2021 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
16/07/2021 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
16/07/2021 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
16/07/2021 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/07/2021 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2021 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
13/07/2021 19:25
Despacho
-
10/09/2020 12:23
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB1TESP -> GAB03
-
10/09/2020 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
09/09/2020 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/09/2020 21:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
31/08/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/08/2020 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 47
-
24/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
-
14/08/2020 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 17:57
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
14/08/2020 17:57
Despacho/Decisão - de Expediente
-
13/08/2020 12:05
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
-
13/08/2020 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/08/2020 09:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
12/08/2020 09:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/08/2020 09:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17 e 18
-
11/08/2020 09:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
11/08/2020 09:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
11/08/2020 09:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
11/08/2020 09:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
11/08/2020 09:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
11/08/2020 09:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
11/08/2020 08:59
Juntada de Petição
-
11/08/2020 08:59
Juntada de Petição
-
11/08/2020 08:59
Juntada de Petição
-
11/08/2020 08:58
Juntada de Petição
-
11/08/2020 08:58
Juntada de Petição
-
11/08/2020 08:58
Juntada de Petição
-
06/08/2020 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/08/2020 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/08/2020 15:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
03/08/2020 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/08/2020 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/08/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/08/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/08/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/08/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/08/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/08/2020 17:34
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
31/07/2020 22:35
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
29/06/2020 18:25
Lavrada Certidão
-
27/06/2020 00:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/06/2020 00:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 665
-
21/05/2020 14:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
21/05/2020 14:37
Juntado(a)
-
04/09/2019 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
04/09/2019 20:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
04/09/2019 18:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
02/09/2019 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
02/09/2019 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2019
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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