30/07/2025 11:51

Baixa Definitiva
30/07/2025 11:50

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
25/07/2025 17:13

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 20:00

Expedição de ofício
03/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032095-28.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
19/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 15:55

Juntada de Petição
12/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 12:42

Juntada de Petição
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
27/03/2025 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:19

Decisão interlocutória
25/03/2025 15:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5092542-45.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 18, 88, 92, 104
04/02/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 16:03

Juntada de Petição
28/04/2023 16:48

Juntada de Petição
25/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/09/2022 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/09/2022 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
21/09/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/09/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/09/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:54

Determinada a intimação
20/09/2022 11:52

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/09/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/09/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 12:29

Determinada a intimação
14/09/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2022 16:54

Juntada de Petição
21/03/2022 21:34

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50925424520214025101/RJ
25/01/2022 09:30

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50925424520214025101/RJ
06/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/09/2021 17:38

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/09/2021 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
02/09/2021 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2021 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/08/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 14:11

Decisão interlocutória
31/08/2021 14:06

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 12:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 35 Número: 50925424520214025101
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2021 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/08/2021 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/08/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 06:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2021 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
18/06/2021 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/06/2021 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
11/06/2021 21:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/06/2021 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/06/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/05/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 14:48

Decisão interlocutória
27/05/2021 17:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2021 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/05/2021 05:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/05/2021 17:41

Juntada de Petição
17/05/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 17:59

Juntada de Petição
10/05/2021 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
28/04/2021 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/04/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2021 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
09/04/2021 11:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2021 21:48

Juntada de Petição
28/10/2020 10:32

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/10/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/08/2020 11:58

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/08/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/06/2020 17:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
03/06/2020 15:46

Despacho/Decisão - de Expediente
02/06/2020 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/05/2020 20:34

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/05/2020 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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