TRF2 - 5032049-39.2020.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:23
Baixa Definitiva
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16/07/2025 14:23
Transitado em Julgado
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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29/06/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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17/06/2025 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/05/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032049-39.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.
Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
19/05/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 09:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/05/2025 13:50
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 13:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/05/2025 12:57
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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14/04/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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27/03/2025 12:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 17:19
Decisão interlocutória
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25/03/2025 15:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015618-90.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 18, 112
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04/02/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 16:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/01/2025 16:03
Juntada de Petição
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30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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06/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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24/11/2023 13:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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22/11/2023 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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31/10/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 19:10
Decisão interlocutória
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30/10/2023 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 14:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/10/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/10/2023 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/10/2023 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/09/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/09/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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08/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 12:15
Juntada de Petição
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/08/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/08/2023 15:39
Juntada de Petição
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28/04/2023 16:48
Juntada de Petição
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14/09/2022 10:47
Juntada de Petição
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02/09/2021 14:55
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50156189020214025101/RJ
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02/07/2021 16:29
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50156189020214025101/RJ
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30/04/2021 17:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/04/2021 12:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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05/04/2021 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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03/04/2021 13:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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02/04/2021 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/03/2021 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/03/2021 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/03/2021 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2021 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2021 17:29
Decisão interlocutória
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24/03/2021 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2021 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/03/2021 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/03/2021 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2021 15:25
Determinada a intimação
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17/03/2021 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2021 17:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/03/2021 18:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50156189020214025101
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19/02/2021 06:50
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/02/2021 17:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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05/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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29/01/2021 04:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/01/2021 20:16
Juntada de Petição
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26/01/2021 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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26/01/2021 11:29
Juntada de Petição
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21/01/2021 15:24
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
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21/01/2021 15:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2020 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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15/12/2020 22:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/10/2020 10:32
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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10/10/2020 03:01
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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10/08/2020 11:58
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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03/08/2020 03:01
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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03/06/2020 17:02
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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03/06/2020 15:46
Despacho/Decisão - de Expediente
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02/06/2020 11:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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30/05/2020 20:34
Despacho/Decisão - Determina Citação
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29/05/2020 17:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/05/2020 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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