12/08/2025 13:32

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005311-12.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: LUCIANA DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assitencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
16/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:44

Determinada a intimação
25/04/2025 18:15

Juntada de Petição
22/04/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/01/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:20

Determinada a intimação
09/09/2024 08:36

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 03:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/07/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 09:25

Não Concedida a tutela provisória
29/06/2024 01:11

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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