TRF2 - 5003475-64.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003475-64.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: SAMILA DOS SANTOSADVOGADO(A): BÁRBARA MARCELINA LOPES (OAB ES018973) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.
Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se a União para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer ["emita a Carteira Profissional de Pesca da autora, fazendo constar como registro a seguinte data: 21/07/2015"].
Prazo: 30 (trinta) dias.
Cumpre à parte autora adotar as providências que, porventura exigidas pela Administração, mostrarem-se indispensáveis à conclusão do processo administrativo, como, por exemplo, a apresentação de documentos suplementares ou o agendamento/comparecimento em lugar previamente indicado para a retirada do instrumento da Licença de Pescador Artesanal.
Demonstrado o cumprimento, arquivem-se o autos com baixa na distribuição, sem necessidade de nova intimação da parte autora, a qual fica, desde logo, cientificada de que deve acompanhar o sistema processual. -
29/08/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 13:05
Determinada a intimação
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28/08/2025 18:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/08/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 14:29
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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11/06/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003475-64.2024.4.02.5004/ESAUTOR: SAMILA DOS SANTOSADVOGADO(A): BÁRBARA MARCELINA LOPES (OAB ES018973)SENTENÇADISPOSITIVO -
19/05/2025 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 09:39
Julgado procedente o pedido
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25/04/2025 15:50
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 17:53
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/03/2025 17:06
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 15:10
Juntada de Petição
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18/02/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2025 16:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/01/2025 17:04
Não Concedida a tutela provisória
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20/01/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2024 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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