10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003475-64.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: SAMILA DOS SANTOSADVOGADO(A): BÁRBARA MARCELINA LOPES (OAB ES018973) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.

Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se a União para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer ["emita a Carteira Profissional de Pesca da autora, fazendo constar como registro a seguinte data: 21/07/2015"].

Prazo: 30 (trinta) dias.

Cumpre à parte autora adotar as providências que, porventura exigidas pela Administração, mostrarem-se indispensáveis à conclusão do processo administrativo, como, por exemplo, a apresentação de documentos suplementares ou o agendamento/comparecimento em lugar previamente indicado para a retirada do instrumento da Licença de Pescador Artesanal.

Demonstrado o cumprimento, arquivem-se o autos com baixa na distribuição, sem necessidade de nova intimação da parte autora, a qual fica, desde logo, cientificada de que deve acompanhar o sistema processual.
29/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:05

Determinada a intimação
28/08/2025 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:29

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003475-64.2024.4.02.5004/ESAUTOR: SAMILA DOS SANTOSADVOGADO(A): BÁRBARA MARCELINA LOPES (OAB ES018973)SENTENÇADISPOSITIVO
19/05/2025 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 09:39

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:53

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 17:06

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:10

Juntada de Petição
18/02/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/01/2025 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 17:04

Não Concedida a tutela provisória
20/01/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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