15/09/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
10/09/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50080912520254020000/TRF2
31/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
31/08/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086005-62.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SOFT CELL COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (OAB BA046824)ADVOGADO(A): CARLOS ANDRÉ RICCI (OAB BA034382)ADVOGADO(A): SAULO VELOSO SILVA (OAB BA015028) DESPACHO/DECISÃO Em razão da interposição da apelação, intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC.

Com a apresentação ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.

Região.
21/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 12:09

Determinada a intimação
21/08/2025 09:15

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
23/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 434,09 em 23/07/2025 Número de referência: 1356747
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
19/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
17/07/2025 16:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50080912520254020000/TRF2
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
26/06/2025 12:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50080912520254020000/TRF2
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086005-62.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SOFT CELL COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (OAB BA046824)ADVOGADO(A): CARLOS ANDRÉ RICCI (OAB BA034382)ADVOGADO(A): SAULO VELOSO SILVA (OAB BA015028)RÉU: E.L.

CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB SP353232)SENTENÇAAnte o exposto: 1- JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro nº 920.598.781 para a marca mista "VILLA URBANA", na classe 25, de titularidade da sociedade Ré e, como consequência lógica, determinar a manutenção do indeferimento do pedido de registro n° 923.072.411, referente à marca mista ?VILLA URBANA?, na classe 35, bem ainda para condenar a sociedade ré na abstenção de uso da marca ?VILLA URBANA?, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ.

Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conforme acima reconhecido, e o risco de dano, que na espécie se evidencia pela necessidade de se assegurar o efetivo uso da marca por sua titular, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 920.598.781, bem como condenar a sociedade Ré a se abster do uso do sinal distintivo ?VILLA URBANA?, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ.

Condeno a sociedade Ré nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil. Custas a serem recolhidas no valor de R$396,00, no caso de recurso, em razão do pagamento parcial pela parte autora. 2 - JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO.

Condeno a sociedade Ré, ora Reconvinte, a pagar honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da Autora, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Intimem-se as partes.
25/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50080912520254020000/TRF2
17/06/2025 17:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 129 Número: 50080912520254020000/TRF2
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
23/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:07

Decisão interlocutória
23/05/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
09/05/2025 17:38

Juntada de Petição
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
03/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:47

Decisão interlocutória
01/04/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/02/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 07:08

Decisão interlocutória
20/02/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:28

Juntada de Petição
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:56

Determinada a intimação
19/12/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 12:57

Determinada a intimação
18/10/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
10/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:24

Determinada a intimação
10/09/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
15/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:41

Determinada a intimação
15/08/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/08/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:06

Determinada a intimação
05/08/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/06/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 19:10

Determinada a intimação
27/06/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:26

Determinada a intimação
12/06/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/05/2024 12:01

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:48

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2024 16:56

Conclusos para julgamento
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
09/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:52

Decisão interlocutória
09/04/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:11

Determinada a intimação
15/03/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/03/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/03/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
30/01/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 14:44

Determinada a intimação
30/01/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 12:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/01/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/01/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/12/2023 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 04/12/2023 13:38:44)
02/12/2023 11:51

Juntada de Petição
02/12/2023 11:46

Juntada de Petição
28/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/10/2023 17:06

Intimado em Secretaria
17/10/2023 16:59

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/10/2023 12:52

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
28/09/2023 18:17

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 18:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 14:54

Concedida em parte a Tutela Provisória
26/09/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2023 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 22:28

Determinada a intimação
23/08/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 15:32

Juntada de Petição
16/08/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 396,00 em 16/08/2023 Número de referência: 1080591
15/08/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 13:06

Determinada a intimação
14/08/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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