19/09/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002488-58.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ARTHUR LOPES VIANA BRANCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS ALVES NASCIMENTO SALES (OAB RJ229493)AUTOR: LARISSA LOPES VIANA BRAGA (Pais)ADVOGADO(A): THAIS ALVES NASCIMENTO SALES (OAB RJ229493)SENTENÇAPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 44).

Prazo: 10 (dez) dias.
18/09/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/09/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 12:04

Homologada a Transação
18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
17/09/2025 16:10

Conclusos para julgamento
17/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/09/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/09/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
16/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
16/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:37

Juntada de Petição
16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
22/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJANG01F)
22/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 15:59

Juntada de Petição
19/08/2025 15:12

Juntada de Petição
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 19
10/07/2025 22:55

Juntada de Petição
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002488-58.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: ARTHUR LOPES VIANA BRANCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS ALVES NASCIMENTO SALES (OAB RJ229493)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 01/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
01/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR LOPES VIANA BRANCO <br/> Data: 19/08/2025 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
30/06/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:11

Juntada de Petição
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 12:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01F para CEPERJA-IP)
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002488-58.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ARTHUR LOPES VIANA BRANCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS ALVES NASCIMENTO SALES (OAB RJ229493)AUTOR: LARISSA LOPES VIANA BRAGA (Pais)ADVOGADO(A): THAIS ALVES NASCIMENTO SALES (OAB RJ229493) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Determino a realização de perícia, nomeando perito médico na especialidade de Psiquiatria/Medicina do Trabalho.

FIXO, para os processos distribuídos ou redistribuídos a este Juízo segundo as regras do CPC, os honorários periciais no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), conforme autorizado pelo art. 28, §1º, da Res.

CJF nº 305/2014, em razão da necessidade desta Vara Federal e da distância a ser percorrida pelo Perito para a realização dos exames.

FIXO, para os processos redistribuídos por equalização, na forma da Resolução n.

TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, os honorários periciais no valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), máximo estabelecido pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

PROCEDA a Secretaria à remessa dos autos à Central de Perícias pertinente, na forma do art. 2º da PORTARIA SEI DIRFO SJRJ Nº 1, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.

Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.

Ressalte-se que, em caso de a parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.

Deve a parte autora comparecer para a realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.

O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Intime-se o INSS, para, caso queira, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, no prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e eventual manifestação.

Caso haja algum questionamento, desde que fundamentado, intime-se o Sr.

Perito do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima indicado.

Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder: a) Qual é a idade e grau de instrução do periciado(a)? Compareceu acompanhado? Tem Carteira de habilitação (CNH) ativa? Qual é/era (se existente), a sua atividade habitual e/ou laborativa? b) A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma doença/lesão/patologia que represente impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Qual(quais)? Mencionar a CID. c) Cite quais as limitações mentais, físicas, intelectuais ou sensoriais a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído etc.). d) É possível indicar alguma barreira social que interaja negativamente com a doença/patologia/lesão de que padece o autor? e) Qual é o impacto na limitação do desempenho de sua atividade habitual e qual é a restrição da participação social do periciado, compatível com a sua idade? Em se tratando de parte autora menor, é possível afirmar qual o impacto de sua doença/lesão/patologia na rotina de vida/trabalho de seus pais e/ou representantes legais? f) Qual é o grau de evolução da doença/lesão/patologia? É possível identificar eventual progressão ou regressão da doença/lesão/patologia? Qual é a data ou época do início da doença/lesão/patologia? g) Caso seja constatada a deficiência do autor, é possível dizer se esta perdurará por mais de 2 (dois) anos? É possível identificar, em períodos pretéritos, se a doença/lesão/patologia de que padece o autor, lhe causou deficiência por mais de 2(dois) anos (ainda que após esse prazo ela tenha cessado)? h) A doença/lesão/patologia que acomete a pessoa periciada é passível de cura, controle ou tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, psiquiátrico, psicoterapêutico etc...)? i) Com relação às funções físicas do autor, há impacto na sua participação social em igualdade mínima de condições com as demais pessoas? j) Pode o perito informar se há impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? k) A pessoa periciada está incapaz para algum ato da vida independente? Qual(is)? l) As respostas e conclusões do(a) perito(a) são baseadas em que provas (laudos, exames, atestados, estimativas de acordo com o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, relato do(a) periciando(a), protocolo clínico do SUS etc..)? m) O(a) perito(a) considerou os documentos médicos juntados pelo autor juntamente com os laudos de perícias administrativas do INSS do sistema SABI/SIBE? n) Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a).

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia: (1) das CTPS, dos CPFs e dos documentos de identidade de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto que ela, indicando e comprovando a renda mensal de cada uma delas e seu grau de parentesco para com a própria; e (2) de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias relativos aos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. Tendo em vista o reconhecimento administrativo do preenchimento do requisito da renda per capita (Evento 1, PROCADM6, p. 29), a tese firmada pela TNU no julgamento do Tema 187 e o decurso de lapso temporal inferior a dois anos entre o indeferimento administrativo e o ajuizamento da ação, reputo desnecessária a expedição de mandado de verificação.

Após a instrução do feito, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de conciliação ou contestação.

Na oportunidade deverá apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.

Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se o MPF, para manifestação, se for o caso.

Não havendo impugnação devidamente fundamentada à perícia, remetam-se os autos à Secretaria para que expeça o ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais,conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:47

Determinada a intimação
16/06/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 11:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/06/2025 07:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 01:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 19:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJANG01F)
11/06/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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