07/09/2025 23:54

Baixa Definitiva
07/09/2025 23:54

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004823-72.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição do evento 101, a parte autora aduz que os valores que teriam sido levantados não foram creditados em conta de titularidade de seu patrono.

Decido.

A CEF promoveu a juntada de guias de recolhimento dos valores devidos à autora, conforme petição do evento 55.

Após, informa, por meio dos documentos dos eventos 77, 94, 95 e 96, o levantamento dos valores a partir de transferência bancária direcionada à conta corrente de titularidade do patrono da autora, cujos dados foram informados pelo mesmo, ocorrida em 04/07/2025, às 10h29m e às 10h20m.

Diante dos documentos juntados pela CEF, intime-se o patrono da parte autora para, em 10 (dez) dias, promover a juntada de extrato de sua conta bancária, exclusivamente do dia 04/07/2025, para conferência perante os documentos juntados pela CEF.

Comprovado o depósito ou decorridos sem manifestação, dê-se baixa aos presentes autos.

Expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
21/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:28

Determinada a intimação
18/08/2025 20:56

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004823-72.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no despacho integrante do evento 84, bem como diante do acrescido aos eventos 94 a 96, dê-se vista à parte autora para ciência.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
11/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:54

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 10:19

Juntada de Petição
11/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/08/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/08/2025 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004823-72.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Ev. 82.

Defiro.

Oficie-se à CEF, agência 0184, a fim de que, em 10 (dez) dias, promova a juntada dos extratos de levantamento das contas 0184.005.86404684-0 e 0184.005.86404685-8, uma vez que o ofício acostado ao evento 70 indica como beneficiário o patrono da parte autora, e este afirma não ter sido creditado tal valor em sua conta corrente.

Com a juntada, dê-se vista ao autor.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
05/08/2025 16:47

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
05/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:35

Determinada a intimação
01/08/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
02/07/2025 17:30

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
30/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004823-72.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em desfavor da CEF.

A parte autora requereu o levantamento dos valores depositados via transferência bancária eletrônica para a conta de titularidade de seu patrono.

Decido.

Em análise da procuração outorgada ao Dr.

João Paulo Sardinha dos Santos, acostada ao evento 1, PROCURAÇÃO2, verifica-se que ao mesmo foi conferido poderes para receber e dar quitação.

Sendo assim, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados pela requerida, conforme guias de depósito acostadas ao evento 55, devendo a Secretaria do Juízo expedir ofício à agência da CEF em Macaé (0184), a fim de que a mesma transfira, no prazo de 10 (dez) dias, a totalidade dos valores depositados nas contas 0184.005.86404684-0 e 0184.005.86404685-8, para conta cujos dados seguem abaixo: Titular: João Paulo Sardinha dos Santos; Banco: Caixa Econômica Federal - CEF; Agência: 0621; Op.: 1288; Conta: 000769961138-2; CPF: *15.***.*43-73.

Cumprida a determinação, deverá a instituição depositária encaminhar o devido comprovante a este Juízo, no mesmo prazo acima assinalado.

Juntado o comprovante, dê-se vista ao requerente, por 5 (cinco) dias.

Em nada sendo requerido, dê-se baixa aos presentes.

Expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
26/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:08

Determinada a intimação
09/06/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:07

Determinada a intimação
22/05/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
22/05/2025 16:10

Juntada de Petição
03/05/2025 00:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
30/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/04/2025 23:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/04/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 23:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 13:31

Determinada a intimação
04/04/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 12:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNFR01
04/04/2025 12:05

Transitado em Julgado
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/02/2025 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
21/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/02/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 22:22

Juntada de Petição
16/01/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/12/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/12/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 14:52

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 20:18

Juntada de Petição
14/10/2024 08:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
11/10/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 15:55

Determinada a citação
10/10/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 13:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR01F)
10/10/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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