TRF2 - 5009753-95.2021.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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17/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009753-95.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: DIEGO DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Analisando os cálculos apresentados no evento 80, CALC3, verifica-se que assiste razão à parte autora quanto à manifestação apresentada no evento 95, PET1.
Assim, proceda a secretaria à retificação dos cadastros anexados no evento 90, RPV1 para que sejam requisitados os valores dos honorários sucumbenciais, juntamente com os demais valores (principal e contratual). -
15/09/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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15/09/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/09/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 15:15
Determinada a intimação
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10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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09/09/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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08/09/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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08/09/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/09/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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08/09/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 10:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-70
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21/08/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009753-95.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: DIEGO DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 80, DOC12, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 15%.
Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.
Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para se manifestar sobre os cálculos da parte requerente do evento 80, DOC3, nos termos do art. 52, inciso IX, da da Lei 9.099/95, no prazo de 30 (trinta) dias.
Não havendo impugnação, prossiga a execução com a expedição da requisição (principal e honorários contratuais), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, alterada pela Resolução nº 945, de 18/03/2025, ambas do CJF. -
01/07/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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01/07/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 11:33
Despacho
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17/06/2025 10:10
Juntada de Petição
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20/05/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 15:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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20/05/2025 15:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06
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20/05/2025 15:01
Transitado em Julgado
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16/05/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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30/04/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/04/2025 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/04/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:07
Negado seguimento a Recurso
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07/04/2025 14:37
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/04/2025 14:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/11/2022 07:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/09/2022 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/09/2022 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/09/2022 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 21:52
Determinada a intimação
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16/09/2022 15:47
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/09/2022 00:29
Recebidos os autos - TNU
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11/04/2022 15:56
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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07/04/2022 16:36
Recebidos os autos - TRF2 -> ESTRGESPR Número: 50097539520214025001
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13/09/2021 13:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2
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03/09/2021 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/09/2021 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/09/2021 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2021 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/08/2021 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2021 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2021 17:43
Determinada a intimação
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17/08/2021 18:01
Conclusos para decisão de admissibilidade
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16/08/2021 10:32
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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16/08/2021 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/07/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/07/2021 15:37
Juntada de Petição
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27/07/2021 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2021 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/07/2021 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/07/2021 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2021 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2021 07:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2021 14:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/06/2021 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/06/2021 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/06/2021 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/06/2021 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/06/2021 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/06/2021 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/06/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
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14/06/2021 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/06/2021 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 401
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28/05/2021 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/05/2021 12:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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27/05/2021 12:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2021 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/05/2021 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2021 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/05/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
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24/05/2021 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/05/2021 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2021 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/05/2021 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/05/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2021 15:58
Julgado procedente em parte o pedido
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07/05/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2021 09:05
Conclusos para julgamento
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05/05/2021 19:44
Juntada de Petição
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29/04/2021 14:20
Juntada de Petição
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27/04/2021 16:47
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/04/2021 16:47
Determinada a citação
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27/04/2021 09:13
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2021 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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