19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012074-38.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: JACQUELINE FIGUEIREDO CARLOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA pARTE AUTORA.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. sentença IMprocedente MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença de improcedência do pedido por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos acima.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários de 10% do valor corrigido da causa 9art. 55 da Lei 9.099/1995), observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/09/2025 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/09/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:52

Determinada a intimação
01/09/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012074-38.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JACQUELINE FIGUEIREDO CARLOSADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.
15/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 16:13

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:34

Determinada a intimação
04/08/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012074-38.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JACQUELINE FIGUEIREDO CARLOSADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
26/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:08

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 11:58

Conclusos para julgamento
05/05/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:43

Determinada a intimação
22/04/2025 21:02

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:30

Determinada a citação
18/12/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 09:01

Juntada de Petição
18/12/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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