19/08/2025 07:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/08/2025 06:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 01:11

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/08/2025 08:48

Conclusos para julgamento
14/08/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040689-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JONATHAN BRUNO LIMA DE GOESADVOGADO(A): MURILO GOMES JORGE (OAB RJ170750)ADVOGADO(A): GABRIEL LOPES PEREIRA (OAB RJ248579) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 4. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 5.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 6.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 7.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
16/06/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:48

Determinada a intimação
16/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 06:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)
13/06/2025 05:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 19:03

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
07/05/2025 04:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:00

Perícia designada - <br/>Periciado: JONATHAN BRUNO LIMA DE GOES <br/> Data: 10/06/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
06/05/2025 21:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
06/05/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 20:10

Juntado(a)
06/05/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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