TRF2 - 5000060-27.2025.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
03/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-63 processada no TRF2 com o no. 51721824020254029666/TRF (PROST E QUARESMA ADVOCACIA)
-
03/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-63 processada no TRF2 com o no. 51721824020254029666/TRF (ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
03/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-63 processada no TRF2 com o no. 51721824020254029666/TRF (REGO & QUINTINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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03/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-63 processada no TRF2 com o no. 51721824020254029666/TRF (CITELE E JARDIM ADVOCACIA)
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03/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-63 processada no TRF2 com o no. 51721824020254029666/TRF (DENISCLAIR BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
03/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-63 processada no TRF2 com o no. 51721824020254029666/TRF (LAIS PRADO DE CANTANHEDE)
-
02/09/2025 09:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-63
-
02/09/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
25/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
22/08/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
22/08/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
22/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000060-27.2025.4.02.5105/RJRELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PEDRO RICARDO PRADO DE CANTANHEDE (Curador)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)REQUERENTE: LAIS PRADO DE CANTANHEDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 21/08/2025 - Juntado(a) -
21/08/2025 04:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
21/08/2025 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2025 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2025 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2025 00:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-63
-
20/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
19/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
18/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 18:46
Determinada a intimação
-
13/08/2025 22:15
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 22:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/08/2025 22:14
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 22:14
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
13/08/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
-
13/08/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
-
13/08/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
13/08/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
08/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
07/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
06/08/2025 14:34
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NFRJ para RJNFR01F)
-
06/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
06/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
06/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
06/08/2025 14:32
Homologada a Transação
-
06/08/2025 14:30
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 17:17
Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 05/08/2025 17:00. Refer. Evento 38
-
05/08/2025 14:15
Juntada de Petição
-
31/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
31/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
31/07/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
-
28/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
-
25/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 17:01
Despacho
-
25/07/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
-
15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
-
01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000060-27.2025.4.02.5105/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PEDRO RICARDO PRADO DE CANTANHEDE (Curador)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)AUTOR: LAIS PRADO DE CANTANHEDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Nova Friburgo, designo a Audiência de Conciliação para o dia 05 de agosto de 2025 às 17:00 hs, ficando o(s) advogado(s) da(s) parte(s) ciente(s), desde já, que a participação da(s) mesma(s) é fundamental para a realização da sessão (art. 334, § 9º, CPC).
A audiência será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams (artigos 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020) que equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais. Deverão as partes comparecer à sessão virtual munidas de documento de identificação original com foto, que será apresentado ao conciliador por meio da câmera do celular ou computador As partes e/ou seus advogados deverão acessar a ferramenta Microsoft Teams, clicando sobre o link da sala virtual deste Centro, adiante informado (ctrl + clicar no link): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2JmMWY1YWUtOTNlOC00YjdmLTllNzktZGZkZTNkMTcwMTli%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22b8c54ae5-a50b-4943-a0b8-4ca8ad77d8fb%22%2c%22Oid%22%3a%2211e04b55-3d66-4d49-ae5c-9b7115b35a5d%22%7d -
30/06/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 19:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 19:32
Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 05/08/2025 17:00
-
30/06/2025 19:14
Recebidos os autos
-
27/06/2025 23:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
-
26/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000060-27.2025.4.02.5105/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PEDRO RICARDO PRADO DE CANTANHEDE (Curador)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)AUTOR: LAIS PRADO DE CANTANHEDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por LAIS PRADO DE CATANHEDE, representada por seu curador, PEDRO RICARDO PRADO DE CATANHEDE, em que pretende a condenação da UNIÃO ao pagamento de vantagem econômica nominada Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira – BEPATA.
A UNIÃO se manifesta, no evento 26, informando ter interesse em analisar a viabilidade de proposta de acordo, requerendo a remessa dos autos ao Centro de Conciliação competente.
Decido.
Tendo em vista a possibilidade de acordo para o presente feito, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Nova Friburgo - CEJUSC Nova Friburgo, para designar audiência de conciliação.
O CEJUSC funcionará na modalidade 100% digital, nos termos do art. 19 da Res. nº TRF2-RSP-2024/00079, de 06 de Setembro de 2024.
Ambas as partes serão intimadas nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica, cabendo ao advogado da parte autora informar-lhe acerca do dia, horário e link para participação no ato, bem como instruí-la, se o caso for, quanto ao acesso ao ambiente virtual.
A audiência será realizada por videoconferência (artigos 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020) que equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais.
O acesso à audiência deverá ocorrer preferencialmente por computador (Desktop ou Laptop), equipado com câmera, microfone e fones de ouvido.
Excepcionalmente, poderão os participantes atuar por meio de dispositivo móvel (smartphones ou tablets).
Deverão as partes comparecer à sessão virtual munidas de documento de identificação original com foto, que será apresentado ao conciliador por meio da câmera do celular ou computador. É fundamental que, antes da realização da audiência, o patrono esclareça à parte as vantagens de uma conciliação, bem como que ambos discutam um valor que entendam aceitável na hipótese de oferecimento de acordo pela ré.
Em caso de não realização do acordo ou ausência da parte autora à audiência designada, devolvam-me os autos para conclusão.
Intimações e expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
25/06/2025 16:41
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNFR01F para CEJUSC-NFRJ)
-
25/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 14:52
Despacho
-
21/06/2025 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2025 11:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
20/06/2025 14:08
Juntada de Petição
-
16/06/2025 20:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/06/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
06/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 16:37
Decisão interlocutória
-
29/04/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 15:05
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO05F para RJNFR01F)
-
15/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
08/04/2025 11:24
Juntada de Petição
-
01/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:57
Determinada a intimação
-
01/04/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR01F para RJRIO05F)
-
18/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
17/01/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 16:36
Determinada a intimação
-
16/01/2025 19:34
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2025 19:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/01/2025 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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