21/08/2025 18:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
21/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049781-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WELEDA TRADEMARK AGADVOGADO(A): MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281) DESPACHO/DECISÃO Em razão da interposição da apelação, intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC.

Com a apresentação ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.

Região.
30/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 13:22

Recebido o recurso de Apelação
30/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049781-91.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WELEDA TRADEMARK AGADVOGADO(A): MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do Artigo 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, para HOMOLOGAR O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO para: (i) determinar à extinção judicial dos registros nº 840.477.066 e 840.759.398 para as marcas "SKIN FOOD", de titularidade da sociedade Ré, por aplicação do art. 142, IV c/c art. 217 da LPI e (ii) declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 501.553.784 para a marca , de titularidade da Autora, devendo a Autarquia, consequentemente, providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas para a expedição do respectivo certificado de registro.

Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Condeno o INPI nas despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, no caso de recurso, em razão do recolhimento integral pela parte autora.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Intimem-se as partes.
25/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/06/2025 10:50

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:23

Determinada a intimação
23/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:15

Determinada a intimação
27/03/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:48

Determinada a intimação
03/02/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/11/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:21

Decretada a revelia
17/11/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 18:13

Determinada a intimação
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/09/2024 15:24

Juntada de Petição
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 01:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
24/07/2024 12:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/07/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:00

Determinada a citação
19/07/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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