15/09/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184
15/09/2025 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
15/09/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
15/09/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
12/09/2025 15:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
12/09/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180
11/09/2025 06:54

Expedição de ofício
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180
10/09/2025 15:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/09/2025 14:50

Juntado(a)
10/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
10/09/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166
08/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:55

Decisão interlocutória
08/09/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145
26/08/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
13/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/08/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
04/08/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146
31/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:11

Decisão interlocutória
30/07/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 128
28/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
28/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
21/07/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130
18/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000036-12.2024.4.02.5112/RJ RÉU: VALDO ALVIM DA SILVAADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752)RÉU: ROSSANA ARAUJO DE AZEVEDOADVOGADO(A): ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES (OAB RJ110884)RÉU: CLAUDIO MUNIZ LIMA (Espólio)ADVOGADO(A): PAOLLA MARINHO VIEIRA (OAB RJ179498)RÉU: JOSE SIMAR RONZEI (Espólio)ADVOGADO(A): JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JÚNIOR (OAB RJ156775)RÉU: RENATA PEGORIM LIMA (Inventariante)ADVOGADO(A): PAOLLA MARINHO VIEIRA (OAB RJ179498)RÉU: MARIA DAS DORES NUNES RONZEI (Inventariante)ADVOGADO(A): JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JÚNIOR (OAB RJ156775) DESPACHO/DECISÃO Conforme decisão proferida no evento 15, DESPADEC1: Ação Civil de Improbidade Administrativa - inicialmente distribuída perante a 1ª Vara Federal de Itaperuna - ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de ROSSANA ARAUJO DE AZEVEDO e outros, na qual se pede, em síntese: e.

A indisponibilidade de bens dos Réus, conforme ordem prevista no §11º do art. 16 da Lei 8429/1992, até atingir os valores apurados até o momento, que alcança em valores originais o montante de R$ 365.894,96, na medida de suas responsabilidades acima descritas e devidamente identificadas no documento “Calculos”. (...) g.

A condenação do(s) requerido(s) pela prática de atos de improbidade administrativa previstos no artigo 9 e 10 da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, caput, ou, subsidiariamente, VII (art. 10) ou I (art. 9º), sendo cominadas as sanções previstas no artigo 12, inciso I e II, da referida Lei, bem como o ressarcimento integral dos danos causados ao INSS (apurados e em apuração) em montante atualizado.

Tudo na forma individualizada no tópico IV, quanto aos tipos e nos tópicos II e VI quanto ao dano.

Como causa de pedir, narra que no PAD n° 35301.002171/2012-13 foi constatado que os ex-servidores VALDO ALVIM DA SILVA, ROSSANA ARAUJO DE AZEVEDO, JOSE SIMAR RONZEI, com a participação do ex-servidor já falecido CLAUDIO MUNIZ LIMA (Perito Médico), atuaram em conjunto para a concessão fraudulenta dos benefícios (auxílio-doença) apurados no PAD de 35069.000440/2018-94 e objetos da ação penal n°0013356-52.2017.4.02.5116/RJ, originária da "Operação Epidemia" e que se encontra em em fase de apelação. Em suma, diz que os referidos ex-servidores, adquirindo qualidade de segurado no RGPS, solicitaram e receberam auxílio-doença, alguns convertidos em aposentadoria por invalidez, por meio de perícias médicas irregulares realizadas por CLAUDIO MUNIZ LIMA , enquanto estavam no exercício pleno de suas funções como servidores do INSS, vinculados ao RPPS. Certidão de óbito de JOSE SIMAR RONZEI juntada no evento 24, CERTOBT2. Em contestação apresentada no evento 32, PET2, VALDO ALVIM DA SILVA alega, em síntese: i) prescrição; ii) que fazia jus ao reconhecimento de sua incapacidade laborativa e que se encontra ainda na mesma situação de saúde benefício e que nunca se beneficiou ou locupletou de vantagens indevidas.

Por fim, que agiu de boa fé e não houve oportunidade de defesa no processo administrativo. Junta documentos. Suspensão do processo no evento 45, DESPADEC1. MARIA DAS DORES NUNES RONZEI, na qualidade de representante do espólio de JOSE SIMAR RONZEI, apresenta contestação no evento 76, OUT2 aduzindo que não tinha conhecimento dos fatos. Nomeada advogada dativa para a ré ROSSANA ARAUJO DE AZEVEDO, foi apresentada a contestação por negativa geral evento 83, CONT1. Réplica do INSS no evento 102, PET1. Vieram os autos conclusos. Decido. Incialmente, deixando transcorrer o prazo sem apresentar contestação, decreto a revelia de ESPÓLIO DE CLÁUDIO MUNIZ LIMA. Quanto à prescrição, entendo por enquanto que os argumentos expendidos pelo INSS em sua réplica são razoáveis, não havendo que se falar em transcurso de prazo prescricional.

De toda forma, tal questão diz respeito ao mérito, que deverá ser avaliado após a instrução, em cognição plena e exauriente, e julgado em sentença. Feitas essas considerações, já que não houve preliminares propriamente ditas, indico a tipificação dos atos descritos na petição inicial no art. 10, VII, da Lei Federal nº 8.429/1992 (art. 17, § 10º-C).

Intimem-se as partes para ciência desta decisão e para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão (art. 17, § 10º- E).

Intime-se, ainda, o MPF, para parecer. P.

I.
17/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/07/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:09

Decisão interlocutória
04/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
23/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000036-12.2024.4.02.5112/RJ RÉU: CLAUDIO MUNIZ LIMA (Espólio)ADVOGADO(A): PAOLLA MARINHO VIEIRA (OAB RJ179498)RÉU: RENATA PEGORIM LIMA (Inventariante)ADVOGADO(A): PAOLLA MARINHO VIEIRA (OAB RJ179498) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação civil de improbidade administrativa em face de VALDO ALVIM DA SILVA e outros.

Tendo em vista que CLAUDIO MUNIZ LIMA (Espólio), regularmente citado, não apresentou contestação, decreto sua revelia, ressalvado o disposto no artigo 17, §19º, I , da Lei nº 14.230/21.

Venham conclusos para decisão na forma do artigo 17, §10-C, da da Lei nº 14.230/21.
18/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:44

Decretada a revelia
18/06/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/04/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
14/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:51

Despacho
11/04/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/04/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
01/04/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 89 e 91
21/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
21/02/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/02/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/02/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:50

Despacho
14/02/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/02/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/02/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:04

Despacho
03/02/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
03/02/2025 09:47

Juntada de Petição
09/12/2024 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
05/12/2024 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
02/12/2024 15:49

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
19/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/11/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:57

Determinada a citação
14/11/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
22/10/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/10/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/10/2024 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
17/10/2024 17:54

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
16/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:45

Despacho
15/10/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/10/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
19/08/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/08/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2024 13:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:34

Despacho
15/08/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2024 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2024 14:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
08/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 14:09

Despacho
08/08/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/08/2024 19:54

Juntada de Petição
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/07/2024 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
24/07/2024 14:45

Juntada de Petição
24/06/2024 22:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
18/06/2024 17:37

Juntado(a)
14/06/2024 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
11/06/2024 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
02/06/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
24/05/2024 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
24/05/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
23/05/2024 16:03

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
23/05/2024 16:03

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
23/05/2024 16:03

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
23/05/2024 16:03

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
04/04/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/04/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:48

Decisão interlocutória
13/03/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITP01S para RJMAC01F)
13/03/2024 12:08

Alterado o assunto processual
23/02/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/02/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:43

Decisão interlocutória
21/02/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 13:41

Despacho
09/01/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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