30/06/2025 17:17

Baixa Definitiva
30/06/2025 17:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 18:29

Juntada de Petição
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004566-65.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de depósito vinculado aos presentes autos, AUTORIZO a apropriação dos referidos valores pela CEF, na forma do disposto no Provimento 011/2011, atualizado pelo Provimento 025/2011, que determina em seu art.215,§3º, que: ”Art.215: O pagamento de valores devidos aos entes públicos será realizado por transformação em pagamento definitivo, por conversão em renda ou por transferência da quantia correspondente da conta de depósito para a conta bancária de titularidade do ente público, mediante determinação do Juízo publicada nos autos, sendo prescindível a expedição de alvará.(...)§3º Os pagamentos devidos ao próprio banco depositário serão realizados por apropriação da quantia devida, mediante prévia autorização do Juízo, e prescindirão de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica”.

INTIME-SE a CEF, por 10 (dez) dias, para que realize a apropriação Após, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.
12/06/2025 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 20:56

Determinada a intimação
12/06/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/05/2025 14:00

Juntada de Petição
12/11/2024 17:19

Baixa Definitiva
12/11/2024 12:36

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/10/2024 11:58

Juntada de Petição
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2024 13:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/09/2024 17:16

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:57

Despacho
09/07/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 18:35

Despacho
02/05/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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