06/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0000521-75.2011.4.02.5105/RJ RÉU: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETOADVOGADO(A): FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ102450)RÉU: HAMILTON SAMPAIO DA SILVAADVOGADO(A): FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ102450) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO, ciente da consulta ao sistema INFOJUD, determinada por este juízo a seu requerimento, pleiteia, no evento 918, a expedição de mandado de penhora a ser cumprido na residência do executado DERMEVAL para apreensão de quantia em espécie e em mãos que ele teria declarado ao fisco no ano de 2025.

DECIDO Considerando o teor da declaração de imposto de renda feita pelo executado DERMEVAL ao Fisco no ano de 2025, conforme anexo 10 do evento 911, defiro o pedido de penhora do dinheiro em espécie por ele declarado, como requer a UNIÃO no evento 918.

Expeça-se, pois, mandado de penhora do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser cumprido no endereço residencial do executado DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO (anexo 10 do evento 911), ressaltando que a penhora deverá ser efetivada mediante depósito em conta na Agência 4014 da CEF, à disposição deste Juízo, no prazo de setenta e duas horas contadas da realização da diligência, com comprovação no processo nas vinte e quatro horas seguintes ao depósito.

Cumprido o mandado acima, com ou sem diligência positiva, intime-se a UNIÃO para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive acerca dos andamentos necessários ao prosseguimento do feito.

Determino a inclusão de sigilo nível 1 à peça da União do evento 918, considerando o seu teor.

De todo modo, ressalto que, em caso de sigilo, as partes já podem cadastrar a petição com esta particularidade.

Sem prejuízo do cumprimento da ordem acima, no que tange ao bem do executado HAMILTON e que se encontra penhorado, sem que tenha sido alienado em leilão anteriormente realizado (eventos 523 e 804) intime-se a UNIÃO para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se há interesse de inclusão em leilão.

Expedientes necessários.
07/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0000521-75.2011.4.02.5105/RJ RÉU: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETOADVOGADO(A): FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ102450)RÉU: HAMILTON SAMPAIO DA SILVAADVOGADO(A): FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ102450) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de êxito em consulta ao RENAJUD (eventos 891 e 892) e, em atenção ao requerimento ora veiculado pela UNIÃO no evento 902, defiro seja efetuada nova consulta ao sistema INFOJUD, relativa aos últimos 5 anos, a fim de verificar a existência de bens em nome dos executados, considerando, ainda, que a última consulta se deu no ano de 2022 (evento 495), devendo o seu resultado ser protegido pela confidencialidade exigida no ordenamento pátrio.

Com a resposta, intime-se a UNIÃO para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclusos.

Expedientes necessários.
23/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0000521-75.2011.4.02.5105/RJ RÉU: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETOADVOGADO(A): FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ102450)RÉU: HAMILTON SAMPAIO DA SILVAADVOGADO(A): FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ102450) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de êxito do bloqueio de valores determinado na decisão do evento 862 (evento 887) e, em atenção ao requerimento veiculado pela União no evento 882, defiro seja efetuada nova consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a possível existência de veículos automotores em nome dos executados, considerando, ainda, que a última consulta se deu no ano de 2021 (evento 476).

Com a resposta, intime-se a União para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclusos.

Expedientes necessários.
07/05/2021 09:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
07/05/2021 09:22

Transitado em Julgado em 07/05/2021
14/04/2021 15:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 340410/2021 (Juntada automática)
14/04/2021 15:02

Protocolizada Petição 340410/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021
14/04/2021 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2021 Petição Nº 338990/2020 - AgInt
14/04/2021 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2021 Petição Nº 339076/2020 - AgInt
13/04/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/04/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/04/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0338990 - AgInt no AREsp 1691032 - Publicação prevista para 14/04/2021
13/04/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0339076 - AgInt no AREsp 1691032 - Publicação prevista para 14/04/2021
23/02/2021 16:07

Conhecido o recurso de DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 338990/2020 - AgInt no AREsp 1691032
23/02/2021 16:07

Conhecido o recurso de HAMILTON SAMPAIO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 339076/2020 - AgInt no AREsp 1691032
12/02/2021 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000046-2021-AJC-2T)
12/02/2021 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000046-2021-AJC-2T)
10/02/2021 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2021
10/02/2021 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2021
09/02/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/02/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/02/2021 17:27

Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00339076/2020 - AgInt no AREsp 1691032/RJ
09/02/2021 17:27

Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00338990/2020 - AgInt no AREsp 1691032/RJ
03/11/2020 00:06

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 338990/2020 - AgInt no AREsp 1691032
28/10/2020 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000738-2020-AJC-2T)
21/10/2020 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2020
20/10/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
20/10/2020 18:15

Incluído em pauta para 03/11/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00338990/2020 - AgInt no AREsp 1691032/RJ
22/09/2020 00:06

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 339076/2020 - AgInt no AREsp 1691032
17/09/2020 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000616-2020-AJC-2T)
11/09/2020 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/09/2020
10/09/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/09/2020 16:22

Incluído em pauta para 22/09/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 339076/2020 - AgInt no AREsp 1691032/RJ
24/08/2020 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator
24/08/2020 11:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 581991/2020
24/08/2020 11:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/08/2020 11:16

Protocolizada Petição 581991/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2020
16/08/2020 16:42

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 rel
04/08/2020 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020
03/08/2020 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/07/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2020
17/07/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
13/07/2020 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
13/07/2020 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
19/06/2020 19:40

Determinação de redistribuição por prevenção
03/06/2020 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
02/06/2020 09:01

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 371686/2020 (Juntada automática)
02/06/2020 09:01

Protocolizada Petição 371686/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/06/2020
26/05/2020 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/05/2020 Petição Nº 338990/2020 -
26/05/2020 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/05/2020 Petição Nº 339076/2020 -
25/05/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
25/05/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
25/05/2020 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 339076/2020. Publicação prevista para 26/05/2020)
25/05/2020 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 338990/2020. Publicação prevista para 26/05/2020)
21/05/2020 14:09

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 339076/2020 (Juntada automática)
21/05/2020 14:09

Protocolizada Petição 339076/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/05/2020
21/05/2020 13:50

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 338990/2020 (Juntada automática)
21/05/2020 13:50

Protocolizada Petição 338990/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/05/2020
20/05/2020 09:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 334627/2020 (Juntada automática)
20/05/2020 09:58

Protocolizada Petição 334627/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2020
15/05/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2020
14/05/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/05/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2020
13/05/2020 18:50

Não conhecido o recurso de DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO e HAMILTON SAMPAIO DA SILVA
04/05/2020 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/05/2020 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/04/2020 20:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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