TRF2 - 5005517-03.2021.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220
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18/06/2025 00:28
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005517-03.2021.4.02.5001/ES AUTOR: MARLI MARTINS DE SOUZA FERNANDESADVOGADO(A): VICTOR FRIQUES DE MAGALHÃES (OAB ES013891)ADVOGADO(A): RAFAEL SCHNEIDER CORREA (OAB ES030838)AUTOR: JACKSON FERNANDES PEREIRAADVOGADO(A): VICTOR FRIQUES DE MAGALHÃES (OAB ES013891)ADVOGADO(A): RAFAEL SCHNEIDER CORREA (OAB ES030838) DESPACHO/DECISÃO Ev. 188 - Decisão na qual o processo foi extinto em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo em vista sua ilegitimidade passiva ad causam, bem como foi declinada a competência para o Juízo Estadual da Comarca de Viana, domicílio dos autores Ev. 201.
Em razão da interposição do Agravo de Instrumento nº 5009147-30.2024.4.02.0000, foi determinada a suspensão do feito até o deslinde final agravo.
Verifica-se que a Egrégia 5ª.
Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Regiãofoi negou provimento ao mencionado recurso, tendo o acórdão transitado em julgado em 05/12/2024. Considerando o disposto no art. 9º, do Ato Normativo nº 64/20211, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, intime-se a parte interessada para que promova o cadastramento e distribuição do feito junto ao Juízo Estadual.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. 1.
Art. 9º.
Havendo declínio de competência proveniente de sistema diverso e se destine a Juízo que utilize o PJe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, cumpre à parte interessada providenciar a digitalização, o cadastramento e a distribuição do feito nesse sistema, exceto nos casos dispostos no artigo 8º, §1º, IV. -
19/05/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:04
Determinada a intimação
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16/05/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 16:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/05/2025 11:50
Juntada de Petição
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26/01/2025 09:56
Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
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05/12/2024 07:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091473020244020000/TRF2
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25/10/2024 14:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091473020244020000/TRF2
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14/10/2024 15:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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01/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 205
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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09/09/2024 03:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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09/09/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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06/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 14:14
Determinada a intimação
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30/08/2024 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 19:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091473020244020000/TRF2
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09/07/2024 15:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091473020244020000/TRF2
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04/07/2024 18:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 191 e 190 Número: 50091473020244020000/TRF2
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 192
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
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04/06/2024 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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04/06/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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03/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 14:11
Declarada incompetência
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28/05/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 14:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Conclusos para decisão/despacho - 27/05/2024 19:17:30)
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16/05/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 181
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16/05/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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14/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 14:10
Determinada a intimação
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29/04/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 17:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/04/2024 15:47
Juntada de Petição
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18/04/2024 12:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50182352920234020000/TRF2
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27/03/2024 16:37
Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
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25/03/2024 09:15
Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
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14/03/2024 17:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT04S)
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14/03/2024 17:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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14/03/2024 17:41
Alterado o assunto processual
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08/03/2024 17:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50182352920234020000/TRF2
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12/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
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05/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
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27/11/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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21/11/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 16:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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21/11/2023 16:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50182352920234020000/TRF2
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24/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 151, 152 e 153
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 154
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 151, 152 e 153
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10/10/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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10/10/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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04/10/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 20:15
Declarada incompetência
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04/10/2023 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 17:47
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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03/10/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2023 16:30
Juntada de Petição
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01/09/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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30/08/2023 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
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25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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17/08/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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15/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 11:48
Decisão interlocutória
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15/08/2023 11:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Decisão interlocutória - 15/08/2023 11:46:12)
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15/08/2023 11:46
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 127 - Decisão interlocutória - 15/08/2023 11:46:12
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15/08/2023 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
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08/08/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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02/08/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 15:45
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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02/08/2023 15:43
Conclusos para julgamento
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02/08/2023 15:42
Despacho
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28/06/2023 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2023 12:46
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESVIT03S para ESVITJE02F)
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28/06/2023 12:46
Classe Processual alterada
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28/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
-
22/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
-
30/05/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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26/05/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 19:26
Decisão interlocutória
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31/03/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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24/03/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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23/03/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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23/03/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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20/03/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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17/03/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/03/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/03/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/03/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/03/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 15:42
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE02F para ESVIT03S)
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15/03/2023 15:42
Classe Processual alterada
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07/02/2023 07:42
Declarada incompetência
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14/12/2022 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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13/12/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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07/12/2022 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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21/11/2022 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
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16/11/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/11/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 18:49
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/08/2022 14:08
Conclusos para julgamento
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01/08/2022 18:41
Juntada de Petição
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22/07/2022 10:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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21/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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15/06/2022 10:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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06/06/2022 10:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
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12/05/2022 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
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11/05/2022 15:06
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
29/04/2022 12:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
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21/04/2022 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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28/03/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2022 14:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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17/03/2022 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
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04/03/2022 15:17
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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21/02/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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10/02/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2022 12:29
Determinada a intimação
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09/02/2022 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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15/12/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 11:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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14/12/2021 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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19/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/11/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 17:01
Juntada de Petição
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03/11/2021 21:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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13/10/2021 16:55
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
13/10/2021 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
-
06/10/2021 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
06/10/2021 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/10/2021 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/10/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
-
30/09/2021 21:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
-
16/09/2021 12:18
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/09/2021 12:18
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
03/09/2021 18:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
-
15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
05/08/2021 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2021 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2021 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/07/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
07/07/2021 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
24/06/2021 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/06/2021 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/06/2021 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2021 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2021 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2021 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2021 17:08
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
17/06/2021 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2021 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT03S para ESVITJE02F)
-
16/06/2021 12:58
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
16/06/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
16/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
06/05/2021 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 17:51
Declarada incompetência
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25/03/2021 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2021 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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08/03/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 18:31
Juntado(a)
-
05/03/2021 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PETIÇÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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