TRF2 - 5004897-34.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/08/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2025 07:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 13:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2025 13:57
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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27/08/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/08/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004897-34.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MAHATMA COQUITO PIMENTAADVOGADO(A): MARIANA PINHEIRO DE ARAUJO (OAB RN021365)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
01/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 13:52
Homologada a Transação
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31/07/2025 16:46
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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24/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2025 20:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/06/2025 20:01
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004897-34.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MAHATMA COQUITO PIMENTAADVOGADO(A): MARIANA PINHEIRO DE ARAUJO (OAB RN021365) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE novamente a parte autora para, no prazo de 15 dias, e sob pena de extinção do processo sem análise do mérito, apresentar comprovante de residência (preferencialmente conta de energia elétrica, gás, telefone ou água), emitido até 6 meses antes da propositura da ação, em seu nome, ou em nome de terceiro, em complemento à declaração apresentada no evento 8, END2.
Ultrapassada a questão pendente, dê-se prosseguimento ao feito, conforme decisão anterior. -
16/06/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 19:55
Determinada a intimação
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16/06/2025 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004897-34.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MAHATMA COQUITO PIMENTAADVOGADO(A): MARIANA PINHEIRO DE ARAUJO (OAB RN021365) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de concessão de salário-maternidade urbano, cujo requerimento administrativo foi indeferido por falta de período de carência anterior ao afastamento.
Defiro a gratuidade de justiça.
Indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente: termo de renúncia a eventuais valores superiores ao teto dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado ou por advogado com poder específico e expresso para renunciar.comprovante de residência (preferencialmente conta de energia elétrica, gás, telefone ou água), emitido até 6 meses antes da propositura da ação, em seu nome, ou em nome de terceiro, este acompanhado de documento idôneo atualizado (contrato de locação, certidão de casamento, certidão de nascimento etc.) que justifique sua relação com o respectivo titular ou de declaração firmada pela parte autora, nos termos da Lei 7.115/1983.
Fixada a competência desta Subseção Judiciária, cite-se o INSS para, em 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.
No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.
Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença. -
12/06/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 21:15
Decisão interlocutória
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11/06/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 18:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/06/2025 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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