18/08/2025 14:57

Baixa Definitiva
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010960-86.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CURSO MIGUEL COUTO LTDA - FALIDOADVOGADO(A): SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES (OAB RJ140861) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora.

A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado.

Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial.

Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar.

Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.
30/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:48

Decisão interlocutória
28/06/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2024 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/04/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 18:00

Indeferido o pedido
07/04/2024 00:26

Juntada de Petição
12/03/2024 23:41

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:20

Despacho
02/02/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 16:12

Juntada de Petição
28/01/2024 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
08/01/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
03/01/2024 11:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/08/2023 18:13

Despacho
14/08/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/06/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 11:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/06/2023 18:55

Indeferido o pedido
22/03/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/03/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 19:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/10/2022 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
13/09/2022 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
08/09/2022 14:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/06/2022 18:16

Decisão interlocutória
14/06/2022 11:59

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/04/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 10:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/04/2022 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/03/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/03/2022 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2022 14:50

Decisão interlocutória
22/02/2022 20:49

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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