12/09/2025 10:57

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/09/2025 12:29

Intimado em Secretaria
10/09/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-38 processada no TRF2 com o no. 51741977920254029666/TRF (IZABEL JOSE GONCALVES MELIM)
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5023366-71.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: IZABEL JOSE GONCALVES MELIMADVOGADO(A): LUAN SOUZA POVOA (OAB RJ263279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 05:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-38
03/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
03/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-38
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/08/2025 11:20

Juntada de Petição
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5023366-71.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: IZABEL JOSE GONCALVES MELIMADVOGADO(A): SWYENNE MYLLENA DE FRANCA LEAL (OAB RJ241260)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
07/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 12:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-38
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023366-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IZABEL JOSE GONCALVES MELIMADVOGADO(A): SWYENNE MYLLENA DE FRANCA LEAL (OAB RJ241260) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância tácita das partes, HOMOLOGO os cálculos do evento 71, no valor de R$ 7.624,51 (sete mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos), elaborados pelo Contador Judicial.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Prossiga-se a execução com o cadastramento das requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF - 2ª Região.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
21/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:04

Decisão interlocutória
18/07/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5023366-71.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: IZABEL JOSE GONCALVES MELIMADVOGADO(A): SWYENNE MYLLENA DE FRANCA LEAL (OAB RJ241260)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos
25/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
25/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO38
05/06/2025 18:26

Remetidos os Autos - RJRIO38 -> RJRIOSECONT
02/06/2025 15:01

Despacho
02/06/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/02/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/01/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
17/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:02

Decisão interlocutória
16/01/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 19:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/12/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
12/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/12/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/12/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO38
22/11/2024 07:46

Juntada de Petição
14/11/2024 05:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 19:52

Remetidos os Autos - RJRIO38 -> RJRIOSECONT
05/11/2024 19:52

Despacho
05/11/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 19:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/10/2024 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 18:53

Determinada a intimação
18/10/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 11:59

Juntada de Petição
30/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:48

Determinada a intimação
30/09/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2024 12:27

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024
25/07/2024 09:40

Homologada a Transação
24/07/2024 12:20

Conclusos para julgamento
23/07/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/07/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 13:54

Determinada a citação
04/05/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00