08/09/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006898-07.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE CARLOS DE JESUSADVOGADO(A): GABRIELA DANTAS DANIEL SILVA (OAB ES034324)ADVOGADO(A): Lidiane Zumach Lemos Pereira (OAB ES013542) ATO ORDINATÓRIO De ordem da r. sentença do evento 25, e em vista do recurso inominado do evento 35, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
28/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006898-07.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE CARLOS DE JESUSADVOGADO(A): GABRIELA DANTAS DANIEL SILVA (OAB ES034324)ADVOGADO(A): Lidiane Zumach Lemos Pereira (OAB ES013542)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) reconhecer e averbar o tempo de atividade especial do autor no período de 01/02/2011 a 31/12/2022, bem como a possibilidade de sua conversão em tempo comum, pelo índice 1,4, até 13/11/2019; b) conceder à parte autora, a partir de 16/06/2025, a aposentadoria por tempo de contribuição; c) pagar as parcelas retroativas, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
07/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 20:27

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 17:36

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006898-07.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE CARLOS DE JESUSADVOGADO(A): GABRIELA DANTAS DANIEL SILVA (OAB ES034324)ADVOGADO(A): Lidiane Zumach Lemos Pereira (OAB ES013542) DESPACHO/DECISÃO Processo convertido em diligência.

O PPP referente ao período de 01/02/2011 a 31/12/2022 somente indica responsável pelos registros ambientais a partir de 15/11/2021 (evento 1, DOC9, fls.33/34).

Reputo pertinente transcrever aqui a tese fixada pela TNU no Tema 208: 1.

Para a validade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), é necessária a indicação do responsável técnico pelos registros ambientais para a totalidade dos períodos informados, sendo dispensada a informação sobre monitoração biológica. 2. A ausência total ou parcial da indicação no PPP pode ser suprida pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalentes, cujas informações podem ser estendidas para período anterior ou posterior à sua elaboração, desde que acompanhados da declaração do empregador ou comprovada por outro meio a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo.

Tese com redação alterada em sede de embargos de declaração. Neste contexto, e considerando que já apresentado o LTCAT no evento 1, DOC11, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, juntar declaração do empregador no sentido de que não houve alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo.

Após, dê-se vista ao INSS e, oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.
13/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 18:52

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/03/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:43

Determinada a citação
20/03/2025 09:24

Alterado o assunto processual
20/03/2025 02:02

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 10:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 10:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
19/03/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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