TRF2 - 5000072-53.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 21:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
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31/07/2025 14:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
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31/07/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ALVARÁ JUDICIAL Nº 5000072-53.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESREQUERENTE: EDSON DE ALMEIDA CAVALCANTEADVOGADO(A): MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA (OAB RJ175636)ADVOGADO(A): VANESSA QUEIROS DE AMORIM (OAB RJ157554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 17/07/2025 - PETIÇÃO -
17/07/2025 15:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 14:31
Juntada de Petição
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08/07/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/06/2025 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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26/06/2025 00:00
Intimação
ALVARÁ JUDICIAL Nº 5000072-53.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: EDSON DE ALMEIDA CAVALCANTEADVOGADO(A): MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA (OAB RJ175636)ADVOGADO(A): VANESSA QUEIROS DE AMORIM (OAB RJ157554)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito do autor ao levantamento do saldo de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, tal como requerido na inicial, independente de alvará judicial.
Condeno a CEF ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor a ser liberado, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.
Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.
Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
P.R.I.C. -
25/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 18:29
Julgado procedente o pedido
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13/02/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 15:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: ALVARÁ JUDICIAL
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13/02/2025 15:53
Despacho
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12/02/2025 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 15:58
Juntada de Petição
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15/01/2025 08:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069007 - ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES)
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15/01/2025 05:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/01/2025 15:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/01/2025 15:04
Determinada a citação
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14/01/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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02/01/2025 15:20
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO28F para RJRIO26S)
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02/01/2025 15:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/01/2025 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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