12/09/2025 09:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
11/09/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005874-60.2024.4.02.5006/ES AUTOR: JORGE LUIZ BATISTAADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
19/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:42

Determinada a intimação
19/08/2025 09:01

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005874-60.2024.4.02.5006/ESAUTOR: JORGE LUIZ BATISTAADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)SENTENÇADo exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) REVISAR o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, computando os salários-de-contribuição devidos, mediante a integração do auxílio-alimentação, com revisão da RMI do benefício, desde a DIB em 18/02/2022, respeitada a prescrição quinquenal; c) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário decorrentes da revisão (descontando-se eventuais parcelas já recebidas), respeitada a prescrição quinquenal, devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.
26/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 10:32

Conclusos para julgamento
02/06/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:51

Decisão interlocutória
15/04/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:47

Determinada a intimação
14/02/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/02/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:12

Decisão interlocutória
17/12/2024 01:54

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:31

Determinada a intimação
28/11/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 14:57

Determinada a citação
30/08/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004538-18.2024.4.02.5104

Gutemberg Catta Preta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 5016629-27.2025.4.02.5001

Bernardo Altoe Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000717-31.2025.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Gilda Jose Estevam

Advogado: Joselio Pena da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5008382-95.2023.4.02.5108

Monica Christina Tavares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/12/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 5034914-59.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Eifel Camaras Frigorificas Eireli

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo