11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 09:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR02G02)
01/09/2025 09:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
30/08/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/08/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
29/08/2025 08:01

Decisão interlocutória
27/08/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004177-82.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JULIO CESAR OLIVEIRA CORREAADVOGADO(A): ANDRIELI FABRE ZAMBOM (OAB ES033474) ATO ORDINATÓRIO De ordem da r. sentença do evento 19, e em vista do recurso inominado do evento 29, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
03/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
03/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004177-82.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JULIO CESAR OLIVEIRA CORREAADVOGADO(A): ANDRIELI FABRE ZAMBOM (OAB ES033474)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: 1) revisar a RMI do benefício NB 652.341.082-3 (DIB 17.08.2023 ? ?evento 1, DOC13?), aplicando a regra então vigente para cálculo das aposentadorias por invalidez antes da alteração trazida pela referida EC nº 103/2019, qual seja, a do art. 29, §5º da Lei 8.213/91; 2) Restituir os descontos relativos ao auxílio- doença recebido equivocadamente, de boa-fé, a partir de 10.2024 ( NB 640.485.650-0 - ?evento 7, DOC1?, evento 1, DOC22); 3) pagar as diferenças pretéritas retroativas desde a DIB até a revisão do benefício, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada dos JEF.
12/06/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 21:24

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/02/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:43

Determinada a citação
18/02/2025 19:12

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 00:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/02/2025 12:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 23:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
16/02/2025 23:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2025 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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