27/08/2025 17:16

Baixa Definitiva
11/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-49 processada no TRF2 com o no. 51629068220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
11/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-49 processada no TRF2 com o no. 51629059720254029666/TRF (LUCIANE CONCEICAO DOS SANTOS)
11/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-49 processada no TRF2 com o no. 51629059720254029666/TRF (NYCOLLE MARQUES ELIAS)
05/08/2025 13:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-49
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003008-64.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: NYCOLLE MARQUES ELIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIANE CONCEICAO DOS SANTOS (OAB RJ222269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 12:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-49
17/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003008-64.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: NYCOLLE MARQUES ELIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIANE CONCEICAO DOS SANTOS (OAB RJ222269) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença/acórdão transitou em julgado e que foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados no prazo de 30 dias, aplicando juros e correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, caso não tenha sido estabelecido o índice de correção na mencionada decisão judicial, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal.

Nos cálculos, deverá o INSS limitar ao teto dos Juizados Especiais Federais apenas a quantia decorrente da soma das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação com as primeiras doze prestações posteriores à referida data.

Decorrido o prazo sem cumprimento desta ordem judicial, venham os autos conclusos para arbitramento de multa diária.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios no prazo de dez dias, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, e transcorrido o prazo para apresentação do contrato de honorários, expeça-se RPV ou precatório, conforme o(s) valor(es) a ser(em) requisitado(s), em favor da parte autora, e de seu patrono caso haja verba devida a este.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se.
16/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:54

Determinada a intimação
16/06/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 07:58

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2025 12:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 12:17

Transitado em Julgado
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 15:53

Julgado procedente em parte o pedido
17/10/2024 11:54

Conclusos para julgamento
16/10/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/10/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/10/2024 19:28

Juntada de Petição
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/09/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/09/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/08/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 18:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:46

Juntada de Petição
16/08/2024 12:43

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
15/08/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/08/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NYCOLLE MARQUES ELIAS <br/> Data: 16/08/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: MARCOS F
22/07/2024 21:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 21:40

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016703-81.2025.4.02.5001

Heliane Samen de Lima Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dener Chagas de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006675-79.2024.4.02.5101

Regina Celia Azor Gomes Calil

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 20:08

Exibir Processo

Processo nº 5007082-60.2025.4.02.5001

Maria Eva da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003824-10.2024.4.02.5120

Marcos Jose Gouveia de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038273-17.2025.4.02.5101

Paolo Alexandre Araujo Mazzucco

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Silva da Rocha Nickel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/08/2025 12:05

Exibir Processo