02/09/2025 15:29

Juntada de Petição
25/08/2025 15:46

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
31/07/2025 17:45

Despacho
31/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 00:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
31/07/2025 00:38

Transitado em Julgado
30/07/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008464-25.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA DA PENHA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferido no evento 8, DESPADEC1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 07 de julho de 2025.
07/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2025 14:32

Sentença confirmada - por unanimidade
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5008464-25.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIA DA PENHA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
17/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/06/2025 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2025 13:30 Sequencial: 3
09/10/2024 16:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/10/2024 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/08/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/08/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2024 18:13

Conclusos para julgamento
22/07/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 13:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 13:44

Determinada a citação
25/04/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:26

Despacho
22/03/2024 07:16

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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