05/09/2025 15:36

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:35

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015615-96.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS CLAUDIO DE LIMAADVOGADO(A): LUCI DO CARMO OLIVEIRA (OAB RJ237247)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
05/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 11:46

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 11:53

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015615-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS CLAUDIO DE LIMAADVOGADO(A): LUCI DO CARMO OLIVEIRA (OAB RJ237247) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
13/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
12/06/2025 09:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 20:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 20:30

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/04/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS CLAUDIO DE LIMA <br/> Data: 09/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR D
03/04/2025 13:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
02/04/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:29

Determinada a citação
02/04/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:33

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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