03/09/2025 14:36

Juntada de Petição
03/09/2025 14:35

Juntada de Petição
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/08/2025 14:44

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/08/2025 14:44

Determinada a intimação
08/08/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 08:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
08/08/2025 08:22

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030561-87.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: NEIDIEL DA SILVA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do réu, conforme a fundamentação acima, com a observância do Enunciado nº 64 das Turmas Recursais da SJES, por falta de dialeticidade recursal, e por ofensa ao artigo 342, do CPC, por inovação recursal.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Aplico multa por litigância de má-fé, fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, isto é, R$ 66.713,44 (sessenta e seis mil, setecentos e treze reais e quarenta e quatro centavos - fl. 16, do evento 1, INIC1), a ser atualizado desde 17/03/2023, conforme estabelecem os §§2º e 3º do artigo 1.026, observados o inciso VII, do artigo 80 e o artigo 81, todos do CPC.

Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ou não havendo condenação pecuniária, pelo valor atualizado da causa, de acordo com o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, observada a Súmula STJ nº 111.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem para liquidação e execução da sentença/Acórdão, com observância do artigo 1008, do CPC e da ADPF nº 219.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 07 de julho de 2025.
07/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2025 14:32

Não conhecido o recurso - por unanimidade
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5030561-87.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: NEIDIEL DA SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
17/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/06/2025 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2025 13:30 Sequencial: 10
02/09/2024 18:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/09/2024 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
02/09/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/08/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
24/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/07/2024 14:27

Juntado(a)
19/06/2024 16:46

Juntada de Petição
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
14/05/2024 14:24

Conclusos para julgamento
14/05/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/04/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
15/04/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/04/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 19:50

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 17:13

Conclusos para julgamento
24/01/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/11/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 08:40

Juntada de Petição
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/10/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
26/10/2023 21:42

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2023 14:40

Conclusos para julgamento
30/06/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:46

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 01/06/2023 13:00. Refer. Evento 35
31/05/2023 17:02

Juntada de Petição
29/05/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/05/2023 17:59

Juntada de Petição
26/05/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/05/2023 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/05/2023 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/05/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:46

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 01/06/2023 13:00
17/03/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/03/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/03/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/01/2023 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/10/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 19:52

Determinada a intimação
18/10/2022 17:07

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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