28/07/2025 13:54

Conclusos para julgamento
25/07/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004097-82.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: TELMA FERNANDES PEREIRAADVOGADO(A): REBECA CAVALCANTE RIBEIRO (OAB RJ246694) ATO ORDINATÓRIO Faço vista ao AUTOR, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da contestação e documentos juntados pelo réu.

Com a resposta, os autos serão remetidos conclusos para sentença.
21/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004097-82.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: TELMA FERNANDES PEREIRAADVOGADO(A): REBECA CAVALCANTE RIBEIRO (OAB RJ246694) DESPACHO/DECISÃO I – DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, considerando que foi juntado no evento 1, PROCADM7, consulta CNIS da parte autora que demonstra que esta aufere renda abaixo do limite de isenção do imposto de renda.

II – Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade etária na tramitação, eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1 Lei 10.741/03).

III – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico pretendido e com o rito dos Juizados Especiais Federais.

Atente a parte autora para o artigo 292, caput e § 2º, do Código de Processo Civil.

IV – Plenamente cumprida a determinação acima, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11). Fique ciente a parte ré de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).

V – Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Este juízo entende ser razoável a aplicação do prazo de 10 (dez) dias para emenda à petição inicial, por força do que dispõe o artigo 8º, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com artigo 2º da Lei 9.099/99, e toda base principiológica do microssistema dos Juizados Especiais.
21/05/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 09:37

Concedida a gratuidade da justiça
07/05/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 18:41

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/05/2025 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033525-73.2024.4.02.5101

Gloria Silva Sabino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004014-66.2025.4.02.5110

Davi Luiz Gomes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Walquiria Goncalves da Silva Leal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002266-48.2024.4.02.5105

Lucimar Mascouto Simoes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/09/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 5003166-48.2021.4.02.5004

Paulo Henrique Jeronimo Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5002301-68.2021.4.02.5119

Orminda Conceicao Gama Dias

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2024 12:07

Exibir Processo