11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/09/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
02/09/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
01/09/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:24

Não conhecido o recurso
01/09/2025 06:51

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000935-55.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): DESIRREE PATRICIO ALMEIDA (OAB MG210585)AUTOR: THEO VINICIUS DE SOUZA GREGORIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DESIRREE PATRICIO ALMEIDA (OAB MG210585)AUTOR: MARIA FLOR DE SOUZA GREGORIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DESIRREE PATRICIO ALMEIDA (OAB MG210585) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso inominado apresentado pela parte ré, intime-se a parte recorrida (autora) para, querendo, oferecer resposta escrita ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
22/07/2025 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
22/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
22/07/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:45

Determinada a intimação
21/07/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 06:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
26/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 39
26/06/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000935-55.2025.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): DESIRREE PATRICIO ALMEIDA (OAB MG210585)AUTOR: THEO VINICIUS DE SOUZA GREGORIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DESIRREE PATRICIO ALMEIDA (OAB MG210585)AUTOR: MARIA FLOR DE SOUZA GREGORIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DESIRREE PATRICIO ALMEIDA (OAB MG210585)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a implantar o benefício de pensão por morte, desde o óbito do de cujus.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

Diante do direito reconhecido nesta sentença, bem como do caráter alimentar do benefício, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o INSS conceda o benefício, no prazo de 10 dias.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Saem os presentes intimados
25/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
25/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 11:10

Juntada de Petição
17/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/04/2025 06:51

Juntada de Petição
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/04/2025 14:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 14:41

Determinada a citação
24/03/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
20/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:29

Determinada a intimação
19/03/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
13/02/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 17:57

Determinada a intimação
13/02/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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