TRF2 - 5041521-68.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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31/07/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/07/2025 09:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/07/2025 08:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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31/07/2025 08:50
Transitado em Julgado
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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08/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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08/07/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/07/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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08/07/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5041521-68.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: DANIEL ALVES DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA SANTOS (OAB ES014722)INTERESSADO: RUTE LEIA ALVES DE JESUS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA SANTOS ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, e mantenho a sentença conforme fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Intime-se o i. membro do Parquet Federal, ante a presença do inciso II, do artigo 178, do CPC.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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19/06/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/06/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5041521-68.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: DANIEL ALVES DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA SANTOS (OAB ES014722) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: RUTE LEIA ALVES DE JESUS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA SANTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 38
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08/10/2024 13:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/10/2024 12:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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11/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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28/08/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2024 15:57
Julgado procedente em parte o pedido
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12/08/2024 11:25
Juntado(a)
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16/07/2024 12:11
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/06/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
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29/05/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
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18/04/2024 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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05/04/2024 15:47
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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04/04/2024 20:00
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/02/2024 12:49
Conclusos para julgamento
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01/02/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/02/2024 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/01/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/01/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/01/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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19/01/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
18/01/2024 14:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/01/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/01/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/01/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/01/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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21/11/2023 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2023 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 16:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL ALVES DE JESUS <br/> Data: 18/01/2024 às 13:20. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sal
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09/11/2023 20:51
Despacho
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08/11/2023 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2023 14:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2023 17:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 12:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/10/2023 12:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/10/2023 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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