TRF2 - 5027419-41.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 13:28
Baixa Definitiva
-
31/07/2025 17:45
Despacho
-
31/07/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 08:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
-
31/07/2025 08:50
Transitado em Julgado
-
31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
30/07/2025 14:04
Juntada de Petição
-
09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
08/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
08/07/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5027419-41.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: TEREZA DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, RATIFICANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO ao PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO da parte autora, nos termos do art. 24 do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n. 2019/00003 de 08 de fevereiro de 2019), com observância dos incisos III, IV e V do artigo 927, do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Alerto que a interposição de nova peça recursal no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, seja em petição intercorrente, seja em embargos declaratórios (§§2º e 3º, do artigo 1.026, do CPC), ensejará a aplicação do disposto no inciso VII, do artigo 80, com combinação do artigo 81, todos do CPC, com aplicação concomitante de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, ex vi, artigo 77, do CPC e aumento da condenação em honorários no Acórdão do evento 70, RELVOTO1.
Em relação ao pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora constante no evento 102, PET1, observo que esse Juízo exauriu sua Jurisdição ao proferir Acórdão (Eventos nºs 47 e 64).
Não cabe mais qualquer recurso nessa seara, sob pena de aplicação do artigo 80, do CPC.
Dessa forma, a questão suscitada deverá ser apreciada pelo Juízo de Origem, se for o caso.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, a Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências expressas no Acórdão do evento 70, RELVOTO1.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2025 14:32
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
19/06/2025 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5027419-41.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 40) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: TEREZA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: THAIS PEREIRA MARTINS Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 40
-
15/06/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
04/06/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
23/05/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
23/05/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/05/2025 09:15
Juntada de Petição
-
21/05/2025 15:56
Juntada de Petição
-
15/05/2025 15:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/05/2025 12:50
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01
-
15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
30/04/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
15/04/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 14:02
Decisão interlocutória
-
08/04/2025 15:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
07/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
04/02/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
04/02/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
03/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:08
Negado seguimento a Recurso
-
30/01/2025 16:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
30/01/2025 09:37
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
27/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/11/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
25/11/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
25/11/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
21/11/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 20:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2024 16:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/11/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conhecido o recurso e não-provido - 21/11/2024 15:21:42)
-
21/11/2024 14:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
26/04/2024 09:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
25/04/2024 20:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
10/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
31/03/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/03/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
18/03/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
09/03/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2024 08:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/03/2024 14:57
Conclusos para julgamento
-
05/03/2024 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/03/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
19/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 17:51
Julgado improcedente o pedido
-
15/01/2024 08:15
Conclusos para julgamento
-
12/01/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
14/12/2023 12:17
Juntada de Petição
-
14/12/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
29/11/2023 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/11/2023 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/11/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 19:01
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 14:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/11/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/11/2023 12:10
Intimado em Secretaria
-
24/11/2023 12:10
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
31/10/2023 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/10/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/10/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/10/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
28/09/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/09/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/09/2023 15:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
20/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 14:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TEREZA DA CONCEICAO <br/> Data: 23/10/2023 às 08:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/>
-
11/09/2023 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
24/08/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/08/2023 11:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
22/08/2023 12:52
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
18/08/2023 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/08/2023 15:34
Não Concedida a tutela provisória
-
04/08/2023 18:36
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/08/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/07/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 13:08
Determinada a intimação
-
04/07/2023 19:03
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 13:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
04/07/2023 13:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/07/2023 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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