02/07/2025 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
01/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013082-74.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: JORGE LUIZ CAVALHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ203754) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior do juízo: Apresentado recurso inominado, certifique-se, se for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º, e 1.007 do Código de Processo Civil.
26/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013082-74.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JORGE LUIZ CAVALHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ203754)SENTENÇAIV Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência, em favor da parte autora (NB 715.979.613-7), com Data de Início do Benefício - DIB em 03/09/2024.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DER (Data do Requerimento Administrativo) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Em seguida, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
20/05/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/05/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/05/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:45

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 18:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 20:03

Conclusos para julgamento
12/05/2025 20:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
10/05/2025 12:32

Juntada de Petição
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/04/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:14

Determinada a intimação
14/03/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 14/03/2025 13:24:34)
24/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 18:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/02/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:27

Juntada de Petição
11/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/02/2025 23:32

Juntada de Petição
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 25
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
22/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:02

Despacho
22/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 11
28/11/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
25/11/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 06:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/11/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ CAVALHEIRO DA SILVA <br/> Data: 18/12/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João
14/11/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 11:16

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 19:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/11/2024 20:03

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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