11/09/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
11/09/2025 20:54

Despacho
11/09/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 08:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
31/07/2025 08:50

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005838-98.2022.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LAURITO PIRES TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da parte autora, conforme a fundamentação acima, com a observância do Enunciado nº 64 das Turmas Recursais da SJES, por falta de dialeticidade recursal.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, e se não houver condenação pecuniária, pelo valor atualizado da causa, de acordo com o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, mas suspendo a cobrança, ante a aplicação do §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 07 de julho de 2025.
07/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2025 14:32

Não conhecido o recurso - por unanimidade
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005838-98.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: LAURITO PIRES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
17/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/06/2025 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2025 13:30 Sequencial: 50
30/09/2024 18:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/09/2024 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/09/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/08/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:21

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2024 14:33

Conclusos para julgamento
09/04/2024 15:16

Juntada de Petição
19/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:43

Despacho
24/11/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/09/2023 15:36

Despacho
25/07/2023 10:42

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 14:29

Juntada de Petição
25/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/03/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 13:25

Determinada a intimação
28/10/2022 11:43

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/08/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2022 15:26

Determinada a citação
18/08/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 14:21

Alterado o assunto processual
18/08/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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