08/08/2025 09:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 13:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
11/07/2025 13:27

Juntada de Petição
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004748-87.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: DANIEL NAVARRO ELIZEU (AUTOR)ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)ADVOGADO(A): LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA (OAB ES024525) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela parte ré, conforme a fundamentação acima.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, com base no caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da Sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC, e da ADPF nº 219.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 07 de julho de 2025.
07/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2025 14:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004748-87.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 57) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: DANIEL NAVARRO ELIZEU (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) ADVOGADO(A): LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA (OAB ES024525) Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
17/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/06/2025 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2025 13:30 Sequencial: 57
06/11/2024 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/11/2024 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:35

Determinada a intimação
14/10/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 19:02

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 15:48

Conclusos para julgamento
01/10/2024 12:03

Juntada de Petição
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/08/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:32

Determinada a intimação
04/07/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:25

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2024 15:34

Conclusos para julgamento
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/03/2024 10:05

Juntada de Petição
01/03/2024 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 19:11

Determinada a citação
29/02/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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