03/09/2025 11:50

Juntada de Petição
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059861-90.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998)ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e julgo o feito extinto, sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto, conforme art. 485, VI, do CPC, nos termos da fundamentação.

Condeno o exequente em honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 85, § 1º e § 3º, I, do Código de Processo Civil, em 10% do valor do débito atualizado.

Sem custas, por conta da isenção legal concedida à Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4º, I).

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, do Código de Processo Civil).

Publique-se e registre-se.

Intimem-se as partes.

Passados os prazos recursais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
25/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2025 15:04

Conclusos para julgamento
18/06/2025 23:42

Despacho
10/04/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:19

Determinada a intimação
14/03/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 15:43

Juntada de Petição
30/10/2023 13:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/10/2023 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/07/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 11:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/07/2023 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/02/2023 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/02/2023 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
01/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/12/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2022 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2022 23:42

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/06/2022 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/04/2022 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 22:19

Determinada a intimação
28/04/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2020 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/10/2020 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
19/10/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2020 16:58

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
19/10/2020 16:46

Juntada de Certidão
19/10/2020 16:45

Decisão interlocutória
16/10/2020 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2020 03:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
01/10/2020 21:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
29/09/2020 11:29

Juntada de Petição
17/09/2020 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
20/05/2020 19:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/05/2020 17:18

Expedição de Mandado
19/05/2020 17:47

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/05/2020 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/03/2020 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/03/2020 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
27/03/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2020 18:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/03/2020 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2019 10:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
12/09/2019 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/09/2019 14:49

Juntada de Certidão
04/09/2019 14:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/09/2019 16:48

Despacho/Decisão - Determina Citação
02/09/2019 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2019 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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