13/09/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
03/09/2025 12:03

Juntada de Petição
03/09/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001814-10.2025.4.02.5103/RJAUTOR: LEONARDO MANHAES FERREIRAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (718.939.022-8 ), fixando a Data de Início do Benefício em 23/01/2025 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores recebidos a título de benefício por incapacidade temporária (651.993.011-7).

Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Intimem-se.
30/08/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/08/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:28

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:57

Juntada de Petição
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 06:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
06/07/2025 06:12

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001814-10.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LEONARDO MANHAES FERREIRAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo.

Após, retornem os autos conclusos.
13/06/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:04

Determinada a citação
07/06/2025 03:41

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 14:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO18F)
06/06/2025 13:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 15:24

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
30/05/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 11:12

Juntada de Petição
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO MANHAES FERREIRA <br/> Data: 02/06/2025 às 15:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINAT
19/03/2025 12:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJA-CA)
19/03/2025 12:40

Determinada a intimação
19/03/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 09:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 14:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO18F)
18/03/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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