15/09/2025 13:04

Alterado o assunto processual
01/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92
20/08/2025 09:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
20/08/2025 09:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
20/08/2025 09:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
25/07/2025 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
25/07/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 10:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
24/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:29

Determinada a intimação
24/07/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 02:03

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005869-35.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: THEREZINHA AMARAL DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB RJ090358) DESPACHO/DECISÃO Evento 74: mantenho o sobrestamento da feito, em consonância com a vista da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236, que determinou "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".
15/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:05

Determinada a intimação
14/07/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
10/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005869-35.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RECORRIDO: THEREZINHA AMARAL DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB RJ090358) DESPACHO/DECISÃO Trata(m)-se de recurso(s) em face de sentença que apreciou pretensão alusiva à suspensão dos descontos associativos indevidos em benefício previdenciário, sua respectiva devolução e reparação moral. Considerando que o julgamento do tema 326 da TNU ainda aguarda julgamento e que o INSS editou a Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, determino o sobrestamento do feito a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada e/ou o julgamento da tema afetado como representativo de controvérsia.
09/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:14

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
09/07/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
08/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/06/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005869-35.2024.4.02.5104/RJAUTOR: THEREZINHA AMARAL DE CASTROADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB RJ090358)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)SENTENÇADiante de todo exposto e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: (i) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão do Evento 3, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que cesse os descontos sob a rubrica ?CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844? no benefício da autora de nº 162.055.390-0; (ii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS a promover a devolução, em dobro, dos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora (NB: 162.055.390-0), ora reconhecidos como fraudulentos, valores esses que deverão ser atualizados monetariamente desde cada desconto indevido, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, e CONDENAR o INSS, de forma subsidiária, a promover a referida devolução de valores; (iii) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e, subsidiariamente, o INSS, a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Sobre o valor devido a título de danos morais, a atualização deverá ocorrer somente a partir da data da sentença (Súmula nº 362 do STJ) até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria judicial para o cálculo do valor devido, dando-se vista às partes do valor apurado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a fim de, querendo, impugnar os referidos cálculos, sob pena de preclusão.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
25/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:09

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:48

Juntada de Petição
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:06

Determinada a intimação
22/01/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/11/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/11/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:56

Despacho
13/11/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:52

Juntada de Petição
29/10/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:32

Juntada de Petição
14/10/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 10:04

Juntada de Petição
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
01/10/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 13:52

Determinada a citação
27/09/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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