24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 14:29

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
14/08/2025 14:29

Determinada a intimação
13/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:42

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
13/08/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Transitado em Julgado - 13/08/2025 16:25:44)
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/07/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/07/2025 15:22

Juntada de Petição
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000439-44.2025.4.02.5112/RJAUTOR: FABIANA DA SILVA BRAGANCA PALLOTADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 39).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias uteis para eventual interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, tendo em vista se tratar de acordo ilíquido, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias. Apresentados os cálculos, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, encaminhe-se o ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Confirmado o depósito, ciente o beneficiário, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/06/2025 15:50

Homologada a Transação
18/06/2025 14:03

Conclusos para julgamento
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40
16/06/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/06/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 10:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJANG01F)
03/06/2025 10:55

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 12:51

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
01/06/2025 09:24

Juntada de Petição
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/04/2025 11:53

Juntada de Petição
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA DA SILVA BRAGANCA PALLOT <br/> Data: 24/04/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br
24/02/2025 13:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01F para CEPERJA-IP)
20/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:22

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJANG01F)
05/02/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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