13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 17:08

Juntada de Petição
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 16:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/06/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 13:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001723-27.2024.4.02.5111/RJIMPETRANTE: MARCOS AURELIO CHAGASADVOGADO(A): LUIZA BARBOSA TOLEDO (OAB RJ242518)ADVOGADO(A): LUCAS FRAGA CORREIA (OAB RJ233533)ADVOGADO(A): LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (OAB RJ098045)ADVOGADO(A): ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH (OAB RJ072647)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à FUNDAÇÃO CESGRANRIO que anule o ato administrativo que eliminou o impetrante do CNPU, assegurando-se a continuidade de sua participação no certame, em condições de igualdade com os demais candidatos da ampla concorrência, devendo, para tanto, ser mantido na listagem geral dos não cotistas, respeitada a ordem de classificação.

JULGO EXTINTO o PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Proceda a Secretaria à retificação do polo passivo da demanda, de forma que conste o DIRETOR-PRESIDENTE - FUNDACAO CESGRANRIO - RIO DE JANEIRO como autoridade impetrada. Custas na forma da lei.

Sem honorários (art. 25, Lei n. 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário, consoante art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª região.

Transitado em julgado, intime-se a autoridade impetrada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:50

Concedida a Segurança
19/02/2025 10:52

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 15:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:40

Juntada de Petição
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 12:39

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 17:11

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 21:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/12/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 15:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:31

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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