09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061999-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL DOUGLAS ALMEIDA JOSE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE (OAB RJ170181) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região.
03/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/09/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/09/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
27/08/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/08/2025 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061999-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL DOUGLAS ALMEIDA JOSE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE (OAB RJ170181)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 12/6/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
25/08/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/08/2025 20:51

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 17:18

Juntado(a)
18/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
28/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061999-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL DOUGLAS ALMEIDA JOSE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE (OAB RJ170181) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as informações contidas no cadúnico de ev.1.11 não foram confirmadas pelo mandado de verificação de ev.67, que constatou que o núcleo familiar da parte autora é também composto por Maicon Douglas Nepumoceno José e ciente de que o registro de CADÚnico precisa conter a realidade que a parte autora vive, intime-se a parte autora para que, no prazo de até 10 (dez) dias, traga aos autos documento de CADÚnico atualizado, com a inclusão do citado parente como componente de seu núcleo familiar. Cumprido, dê-se vista ao INSS para que, em até 05 (cinco) dias, traga aos autos o CNIS das pessoas citadas acima.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
09/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:36

Determinada a intimação
09/07/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061999-54.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOAUTOR: DANIEL DOUGLAS ALMEIDA JOSE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE (OAB RJ170181)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 11/06/2025 - Juntada de mandado cumprido
13/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
13/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 14:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:01

Determinada a intimação
13/05/2025 22:37

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
03/04/2025 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
01/04/2025 16:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/03/2025 21:19

Juntada de Petição
13/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:22

Determinada a intimação
13/03/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/03/2025 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:55

Determinada a intimação
04/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/01/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/01/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/01/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:50

Juntada de Petição
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 26
24/10/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL DOUGLAS ALMEIDA JOSE <br/> Data: 15/01/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL AL
01/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:38

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 17:28

Conclusos para julgamento
09/09/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:30

Determinada a intimação
21/08/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/08/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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