TRF2 - 5005929-57.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:13
Baixa Definitiva
-
04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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09/08/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 21:08
Declarada incompetência
-
08/08/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 08:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC01
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08/08/2025 08:22
Transitado em Julgado
-
08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005929-57.2023.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB SP319359)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)RECORRIDO: VERA LUCIA DEPRA MARETO (AUTOR)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597)ADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (OAB ES020674)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, declarar de ofício a ilegitimidade passiva do INSS para os pedidos de "proceder ao cancelamento do contrato lançado no benefício da parte autora; e devolução o do valor pago e danos morais" e, por conseguinte, declaro a incompetência dessa Justiça Federal para julgamento do feito em face do Banco Pan S.A. quanto aos pedidos de cancelamento do contrato em razão em confronto com CDC e devolução dos valores descontados e dano moral direcionados ao Banco Pan S.A, julgando o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI do CPC nestes pormenores.
Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995.
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos ao Juizado de origem.
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 15:04
Extinto o processo sem resolução do mérito - por maioria
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 13:26
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005929-57.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 117) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB SP319359) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) RECORRIDO: VERA LUCIA DEPRA MARETO (AUTOR) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597) ADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (OAB ES020674) ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 19:49
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 117
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30/05/2025 19:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/05/2025 18:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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26/05/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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08/05/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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30/04/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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12/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/04/2025 15:05
Julgado procedente em parte o pedido
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13/02/2025 17:20
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/01/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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30/11/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/11/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 15:16
Despacho
-
26/11/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
27/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
15/09/2024 09:10
Juntada de Petição
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09/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 16:27
Decisão interlocutória
-
28/08/2024 14:37
Juntada de Petição
-
28/08/2024 14:30
Juntada de Petição
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20/03/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/11/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/09/2023 08:55
Alterado o assunto processual
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05/09/2023 14:45
Juntada de Petição
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31/08/2023 15:04
Juntada de Petição
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2023 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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05/08/2023 07:21
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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04/08/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2023 08:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/07/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/07/2023 14:02
Concedida a tutela provisória
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20/06/2023 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2023 12:39
Juntado(a)
-
20/06/2023 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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