TRF2 - 5011084-73.2025.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 09:34
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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11/08/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/08/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/08/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2025 13:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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08/07/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011084-73.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ALEX BRUGNI MAFRA NEY (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença.
Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:33
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011084-73.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 119) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ALEX BRUGNI MAFRA NEY (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 119
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05/06/2025 18:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/06/2025 14:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/05/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/05/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 16:42
Despacho
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13/05/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 10:57
Juntada de Petição
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13/05/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/05/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 20:17
Julgado procedente em parte o pedido
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08/05/2025 15:18
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/05/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 07:56
Determinada a citação
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29/04/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 12:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/04/2025 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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