17/07/2025 15:54

Baixa Definitiva
17/07/2025 15:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO44
16/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5080759-22.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: EDSON RICARDO FERREIRA MACEDO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB RJ118908)RECORRENTE: EDSON RICARDO FERREIRA MACEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB RJ118908) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PUBLICO FEDERAL.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

PERICIA JUDICIAL.

EFEITOS RETROATIVOS.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE LAUDO ADMINISTRATIVO ANTERIOR.

RECURSO IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo in totum a sentença recorrida.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.

Referendada por esta Turma, intimem-se.

Transitado em julgado, encaminhem-se os autos ao juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
13/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 14:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/06/2025 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/06/2025 14:00 Sequencial: 65
29/05/2025 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
18/05/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
18/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/05/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
12/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/04/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
10/04/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 16:52

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 15:29

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/12/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/12/2024 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
16/12/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
28/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:13

Juntada de Petição
25/11/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/11/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/11/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 13:23

Despacho
25/11/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
22/11/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
21/10/2024 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 12:41

Juntada de Petição
02/09/2024 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
17/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
09/08/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:26

Determinada a intimação
08/08/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/07/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/07/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/07/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/07/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/07/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/07/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 13:35

Despacho
12/07/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/07/2024 18:28

Juntada de Petição
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/06/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/06/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/06/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/06/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:09

Despacho
17/06/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2024 17:42

Juntada de Petição
16/05/2024 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/05/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/04/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/04/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/04/2024 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2024 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2024 23:34

Despacho
10/04/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 10:52

Juntada de Petição
05/03/2024 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
13/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:16

Despacho
13/10/2023 16:26

Alterado o assunto processual
07/08/2023 19:39

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/07/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/07/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:46

Determinada a intimação
25/07/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 13:27

Juntada de Petição
11/05/2023 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2023 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/03/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/03/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2023 14:11

Decisão interlocutória
16/12/2022 11:31

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIOTR07G02 para RJRIOJE15S)
09/11/2022 16:02

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/11/2022 15:28

Conhecido em parte o recurso e provido em parte
09/11/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
09/11/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/11/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/11/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2022 18:24

Determinada a intimação
07/11/2022 11:18

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/10/2022 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2022 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2022 15:46

Conclusos para julgamento
25/10/2022 15:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
25/10/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2022 14:00

Extinto o processo por incompetência territorial
19/10/2022 16:22

Conclusos para julgamento
19/10/2022 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 19/10/2022 11:52:34)
19/10/2022 00:46

Distribuído por dependência - Número: 50065906420224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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