TRF2 - 5044523-03.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 09:02
Baixa Definitiva
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044523-03.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE FRANCISCO NOLDING (Espólio)ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO Da perda de objeto quanto à obrigação de não fazer Inicialmente, tendo em vista a sinalização do Sistema Processual Eproc, indicando o óbito do autor, declaro a perda de objeto no tocante à obrigação de não fazer ("abstenção dos descontos relativos ao imposto de renda sobre os proventos da parte autora"). Da obrigação de pagar e habilitação do inventariante ou sucessores Promova a Secretaria a atualização do polo ativo da demanda, para fazer constar como autor o ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO NOLDING.
Após, dê-se baixa e se arquivem os autos, até que o respectivo inventariante, ou sucessores, requeira(m) o devido pedido de habilitação, anexando os correspondentes cálculos de liquidação do julgado. Rio de Janeiro, 04/07/2025. -
04/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:12
Determinada a intimação
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04/07/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 13:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/06/2025 13:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO05
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23/06/2025 13:50
Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
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23/06/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5044523-03.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: JOSE FRANCISCO NOLDING (AUTOR)ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) PROCESSO CIVIL.
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
PREPARO. inexistência. declaração de hipossuficiência econômica. ausência. enunciados 119 e 19 trrj. aplicação.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, eis que deserto.
Sem custas.
Sem honorários.
Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM.
Juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
13/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:26
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70
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10/06/2025 15:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 02/06/2025 13:15:59)
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29/05/2025 16:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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29/04/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/04/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/02/2025 15:34
Juntada de Petição
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/02/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/02/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/02/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 20:54
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/10/2024 12:39
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/08/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/08/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2024 19:25
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:50
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 12:44
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 13:01
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE01F para RJRIOJE02F)
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18/07/2024 12:54
Despacho
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18/07/2024 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/07/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 17:31
Determinada a intimação
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01/07/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2024 11:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/06/2024 19:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/06/2024 19:41
Determinada a citação
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28/06/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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CONTRARRAZÕES • Arquivo
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